As big techs estão na mira da União Europeia mais uma vez. É que a Comissão Europeia abriu investigações nesta segunda-feira (25) para apurar se Alphabet (GOGL34), Apple (AAPL34) e Meta (M1TA34) estão cumprindo as determinações da Lei de Mercados Digitais.
A Lei de Mercados Digitais entrou em vigor há menos de 20 dias, em 7 de março, com o intuito de promover competição na economia digital, além de garantir informação e permitir que os usuários possam ter controle sobre o uso dos seus dados pessoais.
De acordo com a legislação, as investigações podem se estender por até 12 meses e podem render multas para as big techs. Se a União Europeia entender que alguma companhia descumpriu a lei, a companhia pode receber uma multa de até 10% do seu faturamento global ou 20%, em caso de reincidência.
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🔎 A União Europeia vai investigar, por exemplo, se a Alphabet prioriza serviços próprios, como o Google Shopping e o Google Flights, nos resultados apresentados na Pesquisa Google.
Segundo o comissário da União Europeia para o mercado interno, Thierry Breton, há evidências de que "serviços de terceiros não são tratados de forma justa e não discriminatória" e isso sugere que a Alphabet estaria violando o artigo da Lei de Mercados Digitais que proíbe a autopreferência.
"Ao organizar e priorizar a informação online, os guardiões não devem usar o seu poder para promover indevidamente os seus próprios serviços em detrimento dos seus rivais. A classificação deve basear-se em termos transparentes, justos e não discriminatórios", afirmou Breton.
O mesmo tipo de investigação pode afetar a Amazon (AMZO34) no futuro. Segundo Breton, a Comissão Europeia está verificando se a companhia trata todos os produtos da Amazon Store "de maneira justa e não favorecendo os produtos de sua própria marca".
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A União Europeia ainda vai investigar se a Alphabet e a Apple impõem restrições a desenvolvedores de aplicativos. A ideia é que os aplicativos possam informar e direcionar os seus usuários a plataformas para serviços que estão fora dos limites das big techs.
📱 Além disso, a União Europeia quer saber se a Apple oferece aos seus usuários a opção de desinstalar facilmente aplicativos ou mudar as configurações padrão dos seus dispositivos.
O intuito é promover a concorrência entre canais de vendas alternativos e preservar o direito de escolha dos usuários, segundo a vice-presidente executiva da União Europeia, Margrethe Vestager.
Vale lembrar que a Apple foi processada por monopolizar o mercado de smartphones nos Estados Unidos há menos de uma semana. Com isso, a big techs chegou a perder US$ 113 bilhões em valor de mercado.
Já a Meta será investigada por causa da política de anúncios implementada na Europa. De acordo com essa política, os usuários precisam escolher entre pagar uma assinatura mensal para navegar pelo Facebook e pelo Instagram sem ser surpreendido por anúncios ou consentir com a publicidade e continuar usando as redes sociais gratuitamente.
O problema, segundo Thierry Breton, é que, quando os usuários consentem com a opção gratuita, seus dados podem ser utilizados pela Meta no direcionamento de anúncios.
"Isso forçou milhões de utilizadores em toda a Europa a uma escolha binária: 'pagar ou consentir'. Se você consentir, a Meta poderá usar seus dados, gerados por exemplo no Messenger, para direcionar anúncios no Instagram. Mas a lei é muita claro: os gatekeepers devem obter o consentimento dos utilizadores para utilizar os seus dados pessoais em diferentes serviços. E esse consentimento deve ser gratuito", afirmou Breton.
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