Isso porque a Justiça de São Paulo acatou determinação do Ministério Público de SP e da Defensoria Pública e obrigou a Enel, na noite do último dia 12, a reestabelecer a energia elétrica em até 12 horas.
Ou seja, o prazo da companhia se encerra ao longo deste sábado (13). Caso isso não aconteça, a concessionária será multada em R$ 200 mil por hora. Até o momento, mais de 363 mil consumidores seguem sem luz só na capital paulista.
A ordem da Justiça especifica que é necessário haver fornecimento de energia a “delegacias, presídios e equipamento de segurança; creches, escolas e espaços coletivos, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas; sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da
Sabesp (SBSP3) e condomínios com bombas elétricas; locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência”.
O Poder Judiciário também estabelece que a Enel garanta canais de atendimento funcionais e sem restrições tecnológicas que impossibilitem o registro da falta de energia pelos consumidores.
O não cumprimento desta ordem pode acarretar a execução de multa imediata e a tomada de medidas mais enérgicas, como o bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidade civil e criminal.
Em nota, a Enel alega que "não foi intimada da decisão [da Justiça] e segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático".