A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata das operações da
Vale (VALE3) no Complexo de Fábrica, situado em Ouro Preto (MG).
⚠️ A decisão atende a um pedido do Ministério Público e do governo estadual de Minas Gerais, que entraram com uma ação civil pública contra a Vale após um vazamento ser registrado na mina, e vale até que a estabilidade e a segurança da estrutura sejam tecnicamente comprovadas.
No mesmo dia, outro transbordamento ainda foi registrado na
Mina de Viga, em Congonhas (MG), também de propriedade da Vale.
A decisão da Justiça
⚖️ Em decisão publicada na sexta-feira (6), a juíza Mônica Silveira Vieira disse que "há evidências suficientes de risco ambiental continuado" relacionado ao incidente na Mina de Fábrica.
Por isso, determinou a suspensão das atividades no local e também a adoção de medidas urgentes para contenção, mitigação e monitoramento dos seus impactos, além de ações de prevenção de novos eventos desse tipo.
Segundo a decisão, a Vale tem cinco dias para apresentar um plano de ações emergenciais e medidas imediatas de contenção dos danos ambientais já verificados e dez dias para elaborar um plano emergencial de monitoramento da qualidade da água potencialmente afetada pelo incidente.
A companhia ainda terá que mapear e monitorar as estruturas do seu complexo minerário, além de implementar imediatamente as medidas corretivas necessárias.
O descumprimento das medidas está sujeito à aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.
Bloqueio de recursos é descartado
💲 Por outro lado, a Justiça de Minas Gerais negou o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões da Vale, que havia sido solicitado pelo Ministério Público.
O juiz Ricardo Sávio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, também negou na sexta-feira (6) o bloqueio de outro R$ 1 bilhão da Vale.
Para ele, a medida seria prematura, já que ainda não há definição sobre a existência ou o valor de eventuais indenizações decorrentes dos danos ambientais.
O magistrado, no entanto, disse que o incidente traz riscos para o meio ambiente e também para a população, caso novos episódios desse tipo sejam registrados no período chuvoso. Por isso, também cobrou medidas emergenciais da Vale.
O Ministério Público Federal ainda pediu o bloqueio de outros R$ 200 milhões da Vale devido ao extravasamento na mina de Viga, mas ainda não há decisão sobre esse pedido.
O que diz a Vale
🗣️ Em nota, a Vale disse que as operações nas unidades de Fábrica e Viga já estão paralisadas desde o dia 26 de janeiro, após a suspensão dos seus alvarás na região.
Em comunicados publicados após os incidentes, a Vale também disse que os extravasamentos de água já haviam sido contidos e garantiu a segurança das barragens mantidas na região.
A companhia também ressaltou que os episódios não deixaram feridos, nem afetaram as comunidades próximas, apesar dos danos ambientais relatados pelas autoridades. Além disso, reafirmou os seus guidances.
Na última quinta-feira (5), a Vale acrescentou que os trabalhos para a remoção de sedimentos e para o desenvolvimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas já tiveram início, conforme acertado com as autoridades.
"A Companhia segue cooperando com as autoridades e apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais", afirmou, ressaltando que "as causas dos eventos continuam sendo apuradas de forma técnica e estruturada, com transparência".
