🚨 A decisão põe em cheque a principal política comercial de Trump e pode obrigar o governo americano a devolver o dinheiro já arrecadado com as tarifas.
Empresas que trabalham com importação já indicaram que podem pedir reembolso ao governo americano por causa dos gastos provocados pelas tarifas, por exemplo.
O custo para o governo pode chegar a US$ 175 bilhões, segundo estimativa da consultoria Penn-Wharton Budget Model. Ou seja, a mais de R$ 1 trilhão no câmbio atual.
Brasil sai ganhando
💲 A decisão também terá consequências fora dos Estados Unidos. Afinal, Trump taxou cerca de 185 países e territórios no chamado Dia da Libertação, em 2 de abril de 2025.
Trump alega que esses países empregavam práticas desleais e injustas de comércio com os Estados Unidos. Além disso, apresenta as tarifas como uma forma de atrair investimentos e, assim, gerar empregos no solo americano.
O Brasil, por exemplo, recebeu uma taxa inicial de 10% e depois uma tarifa adicional de 40%, em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Essa cobrança, contudo, também deve cair com a decisão da Suprema Corte. "O efeito imediato é evidentemente favorável aos países", comentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O argumento da Suprema Corte
⚖️ A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou o tarifaço por 6 votos a 3.
A maioria dos juízes entendeu que Trump excedeu a sua autoridade ao taxar quase todos os parceiros comerciais americanos. Afinal, a Constituição dos Estados Unidos determina que quem tem o poder de criar impostos e tarifas é o Congresso e não o presidente.
Por causa dessa limitação, Trump usou uma lei emergencial para poder seguir em frente com as tarifas prometidas durante a campanha eleitoral. Ele foi o primeiro presidente americano a usar a Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para este fim.
O tarifaço, no entanto, foi questionado não apenas pelos países tarifados, mas também por empresas afetadas pela cobrança e por 12 estados americanos. Por isso, acabou sendo levado a julgamento na Suprema Corte.
Trump reage
Trump, por sua vez, disse estar envergonhado com a decisão da Suprema Corte e indicou que tem um "plano B" para manter o tarifaço.
"Nós temos alternativas e vamos usá-las", disse o republicano, após o final do julgamento sobre as tarifas.
Uma opção seria usar um dispositivo da legislação americana que permite a taxação de produtos que ameaçam segurança nacional dos Estados Unidos e o uso de tarifas como medidas de retaliação a parceiros comerciais que adotaram práticas desleais contra exportadores americanos.
A reação dos mercados
📈 Os mercados reagiram quase que imediatamente à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: as bolsas de Nova York subiram, o
Ibovespa também virou para o campo positivo e o
dólar cedeu.
Vale lembrar que o anúncio das tarifas derrubou os mercados globais em abril de 2025, diante do receio de que a taxação afetasse o crescimento mundial e a inflação americana.
