Nesta sexta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) vai começar a analisar uma ação impetrada por partidos que pedem a revogação da privatização da Sabesp (SBSP3). Os ministros devem analisar o caso em plenário virtual, em um julgamento que deve se arrastar até a próxima sexta, dia 27 de março.
O processo foi aberto pelo PT, PSOL, Rede, PV e PCdoB contra a Lei Estadual 17.853/2023, que autorizou a venda da empresa pública. Os partidos apontaram, entre outras coisas, conflito de interesses da executiva Karla Bertocco Trindade, que atuava no conselho de administração da Equatorial -empresa que se tornou acionista de referência da Sabesp- antes de assumir uma cadeira na companhia de saneamento de SP.
As legendas também alegam que não houve concorrência no leilão para se tornar o maior acionista da companhia, já que a Equatorial disputou sozinha. Neste caso, ainda apontam que o valor de R$ 67 por ação ficou bem abaixo do preço de mercado.
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O caso no STF tem como relator o ministro Cristiano Zanin, que já liberou a votação para seus pares. O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi a Brasília nesta semana para discutir o tema com os magistrados.
Em 2024, o mesmo STF já havia analisado um pedido parecido, quando decidiu pela manutenção da privatização. Na época, a decisão foi tomada de forma monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso, então presidente da Corte.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp, devendo se limitar à análise da existência de violações diretas à Constituição Federal”, destacou na ação.
Nesta quinta, antes do início do julgamento, as ações da Sabesp nem sentem impacto de uma eventual decisão contrária à atual situação da companhia. Os papéis são negociados com alta de 3,5% no dia, acima dos R$ 152, conforme dados da B3.
Desde os anos 2000, a companhia negocia parte do seu capital social na bolsa de valores, obtendo uma valorização bastante expressiva no decorrer deste período. Mas só foi em julho de 2024 que a maior parte das ações da companhia ficou disponível no balcão, em uma operação que levantou quase R$ 15 bilhões.
A companhia vai distribuir R$ 583,5 milhões JCP, além de novas ações para os seus acionistas.
Segundo a Sabesp, o valor da operação corresponde ao preço por ação ofertado na OPA das ações ordinárias da EMAE.
