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Sem indicação de representante legal, STF manda suspender X no Brasil
Ministro também impôs multa para tentativos de uso via VPN
Publicado em 30/08/2024 às 17:18h - Atualizado 7 meses atrás
Publicado em 30/08/2024 às 17:18h
Atualizado 7 meses atrás
⚖️ O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu uma ordem de suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão vem na esteira da finalização do prazo para que a rede social indicasse um representante legal no país.
A ordem foi enviada à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para cortar o acesso à plataforma em até 24 horas. Os sistemas operacional terão o prazo de 5 dias para excluir o X de suas lojas de aplicativos.
Moraes também impôs uma multa diária de R$ 50 mil para todas as pessoas ou empresas que tentarem acessar o X por outros meios, como via VPN. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a decisão de Moraes.
🛜 Leia mais: Moraes diz que não cabe ao X contestar bloqueio de perfis na rede social
O X fechou seu escritório no Brasil na última semana. No entanto, por regra do Marco Civil da Internet, todas as plataformas que operam no país precisam indicar um representante legal.
Na última quarta-feira (28), o STF deu o prazo de 24 horas para indicação do representante, o que não foi cumprido. O limite foi na quinta-feira (29), às 20h07.