Sem FGC, clientes do Mercado Bitcoin sofrem com liquidação da Entrepay; entenda

Na última terça-feira (24), o Investidor 10 revelou com exclusividade que parte dos investidores da Renda Fixa Digital do Mercado Bitcoin ainda não receberam o pagamento de suas aplicações. Segundo a empresa, o atraso ocorre por falta de repasse de uma das empresas que oferece o serviço de adquirente, a Entrepay, que rompeu a cadeia prevista no contrato de tokenização dos ativos.

Já nesta sexta-feira (27), o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial de todas as instituições que compõem o grupo Entrepay. A decisão veio depois que a autarquia entendeu que o conglomerado tem sua situação econômico-financeira comprometida, conforme nota divulgada durante a manhã.

No meio disso tudo, a dúvida que fica é: como vão ficar os investimentos que passavam pelas contas da Entrepay? Mas a nota do BC explica o problema que parte dos investidores agora têm nas mãos.

A autarquia destacou que, por se tratar de uma instituição de pagamento, as empresas liquidadas não estão dentro do arcabouço do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), instituição que faz reembolsos de investimentos em caso de falências bancárias. Isto é, para este caso, não há ressarcimento pelo FGC, nem por outra entidade oficial do mercado financeiro brasileiro.

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Os tokens do MB envolvidos na operação são emissões lastreadas em recebíveis de cartão de crédito, em que os investidores atuam como os antecipadores. Desta forma, as empresas trocam os saldos que vão receber futuramente em pagamentos com cartão por um valor no presente, pagando um juros pela antecipação.

Na prática, seria como uma debênture emitida por companhias da B3, que não carrega a mesma proteção de produtos como CDB e LCI. 

Diferentemente da liquidação do Banco Master, por exemplo, nem a instituição financeira emissora (MB), nem a intermediadora (Entrepay), nem os produtos envolvidos na tokenização estão garantidos pelo FGC. Os investidores contam com outros mecanismos que os protegem de perdas bancárias, mas nenhum deles traz a garantia do fundo oficial, considerado a segunda melhor proteção, atrás apenas do Tesouro Nacional.

Em resposta à reportagem, a exchange de criptomoedas disse que o erro está relacionado à interrupção dos repasses por parte do Entrepay. Também destacou que opera com instituições supervisionadas pelo Banco Central com mecanismos que asseguram a existência e rastreabilidade dos recebíveis, mas não deu prazo para que os pagamentos sejam realizados. 

"Os ativos seguem lastreados em recebíveis devidamente registrados, e a obrigação de pagamento permanece no arranjo de pagamentos, envolvendo instituições como Visa, Mastercard e Elo. O MB atua de forma contínua junto aos participantes do sistema e autoridades, com foco na preservação dos direitos dos investidores e na melhor condução do processo de liquidação, que pode implicar em prazos mais longos para regularização dos pagamentos", diz nota do MB.

Clientes reclamam

Nas redes sociais, diversos clientes reclamam do atraso no pagamento dos títulos de renda fixa emitidos pelo MB. Sites de reclamações também somam registros de clientes que receberam comunicados da instituição sobre o atraso no pagamento.

“Investi em um token de renda fixa digital (CARTAO65), com vencimento em 05/03/2026, e ainda não recebi o valor contratado”, diz uma solicitação no Reclame Aqui. “Possuo investimento em renda fixa digital, no ativo chamado CARTÃO 72, o qual deveria ter sido liquidado e creditado, conforme própria lâmina, em 04/03/2026”, diz outro usuário, ambos ainda sem resposta da plataforma.

Em e-mail enviado aos consumidores impactados, o MB não deu prazo para pagamento, mas destacou que vai compensar os investidores com juros de 1% ao mês e multa de 2%, contabilizados a partir do vencimento até a data do pagamento, que ainda não tem previsão de acontecer. Além disso, a exchange também diz que a rentabilidade vai continuar sendo gerada até que o efetivo depósito seja realizado na conta dos investidores.

“O MB mantém tratativas com o responsável, visando resolver as razões do atual atraso. Nosso time está dedicando os melhores esforços para que o pagamento seja realizado o quanto antes. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a segurança dos seus investimentos. Assim que tivermos a confirmação da nova data de liquidação, você será o primeiro a saber”, diz o e-mail enviado aos investidores.