O X (ex-Twitter) tinha até as 20h07 desta quinta-feira (29) para indicar um representante legal no Brasil, como determinou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Contudo, decidiu não cumprir a ordem e agora pode ser suspenso no Brasil.
⏰ "Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil –simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos", publicou o X, apenas sete minutos depois de encerrado o prazo dado por Moraes.
Na noite de quarta-feira (28), Moraes deu um prazo de 24 horas para o X indicar um representante legal no Brasil, sob a pena da suspensão das atividades da rede social no Brasil. Contudo, o prazo acabou sem que a empresa se manifestasse no processo.
A suspensão das atividades da rede social, no entanto, ainda depende de uma nova decisão de Moraes. Se Moraes confirmar a suspensão do X, o STF ainda terá que notificar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) da decisão. Depois disso, a Anatel irá repassar a ordem para as operadoras de telecomunicações.
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Esta não é a primeira vez que o X descumpre ordens de Moraes. No início do mês, o ministro do STF já havia pedido o bloqueio de contas como a do senador Marcos do Val (Podemos-ES) no âmbito do inquérito das milícias digitais, que investiga a disseminação de fake news e de discurso de ódio nas redes sociais. Contudo, o X classificou a determinação como uma "ordem de censura" e decidiu descumpri-la.
Em meio a esse impasse, o bilionário Elon Musk, dono do X, acusou Alexandre de Moraes de ter ameaçado de prisão seus representantes no Brasil, caso a empresa não cumprisse a decisão do ministro que determinou o bloqueio de perfis, canais e contas na rede social. Musk decidiu, então, fechar o escritório do X no Brasil no último dia 17 de agosto.
Diante da possível suspensão do X, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, renovou as críticas a Alexandre de Moraes. Ele chamou o ministro de "ditador" e "criminoso do pior tipo, disfarçado de juiz".
Além disso, Musk compartilhou um post no X dizendo que o Brasil não é mais seguro para investimentos estrangeiros, pois estaria pondo fim à liberdade de expressão e de mercado sob o comando de Moraes e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
🗣️ O X também criticou o ministro na sua página oficial. A rede social alegou que Moraes pediu a violação de leis brasileiras ao ordenar o bloqueio de contas e disse que não faria isso.
"Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão", acrescentou.
O X ainda prometeu publicar "todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência".
Veja a declaração do X:
Moraes ainda determinou o bloqueio de contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, nesta quinta-feira (29). A decisão visa assegurar o pagamento de multas aplicadas contra o X em meio ao impasse sobre o bloqueio de contas, o representante legal e a suspensão da rede social.
Em carta enviada aos assinantes, a Starlink disse que a decisão pode afetar o recebimento das mensalidades cobradas pelo serviço de internet via satélite. A empresa, no entanto, disse que continuaria atendendo seus clientes de forma gratuita "enquanto aborda esse assunto por meios legais".
Com cerca de 250 mil clientes no Brasil, a Starlink acrescentou no X que "está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido".
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