Diante do pagamento da multa de R$ 28,6 milhões imposta ao X, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu nesta terça-feira (8) o fim do bloqueio à rede social no Brasil.
⚖️ Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, observou que os motivos que levaram à suspensão da rede social "não mais perduram". Por isso, disse que não vê mais motivos para manter o bloqueio.
"As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas. A Procurador-Geral da República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa", afirmou.
❌ A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que agora deve decidir sobre o retorno do X ao Brasil.
Na última sexta-feira (4), Moraes disse que o X pagou a multa de R$ 28,6 milhões na conta bancária errada. Por isso, determinou que a Caixa Econômica Federal transferisse o valor recebido da rede social para a conta correta, no Banco do Brasil (BBAS3).
A transferência foi realizada na segunda-feira (7). Contudo, Moraes também pediu que a Secretaria Judiciária do STF confirmasse o depósito e que a PGR se manifestasse sobre o assunto.
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Com a PGR manifestando-se em favor da volta da rede social nesta terça-feira (8), a expectativa é de que Moraes decida nos próximos dias sobre o futuro do X no Brasil.
O ministro determinou o bloqueio da rede social em 30 de agosto, depois que a rede social de Elon Musk se recusou a cumprir a ordem do STF de bloquear perfis investigados pela disseminação de informações falsas e indicar um representante legal no Brasil. Essas exigências foram cumpridas há cerca de 15 dias, mas o X ainda precisava pagar a multa recebida do STF para poder voltar a operar no país.
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