As gigantes de tecnologia, algumas delas integrantes do seleto grupo das Sete Magníficas, como as americanas Google (GOGL34) e Meta (M1TA34), além da chinesa ByteDance, dona do TikTok, precisarão se adequar à responsabilização de publicações em redes sociais no Brasil, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26).
Com o placar de oito votos a três, a maioria dos ministros da Suprema Corte determinou como as plataformas de redes sociais deverão lidar com postagens contendo crimes graves, além de abrir caminho para eventuais aplicações de indenizações em caso de não remoção do conteúdo, após notificação extrajudicial.
O Marco Civil da Internet, aprovado no governo Dilma em 2014, definia que as plataformas só podiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal. A justificativa para a norma era assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura.
Todavia, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos processos, seguidos por Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, entenderam que o Marco Civil da Internet era apenas parcialmente inconstitucional.
Enquanto isso, os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques, o último a votar, foram contrários à ampliação de responsabilização das redes sociais.
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A partir de agora, a rede social deve retirar um conteúdo após ser notificada sobre ele, caso contrário, pode ser punida. O dispositivo era restrito a conteúdos de nudez, mas foi ampliado pelo Supremo para ser aplicado a qualquer tipo de crime ou ato ilícito.
O STF também definiu os casos em que as redes deverão responder na Justiça independentemente de notificação. A situação vale para anúncios e impulsionamentos pagos e uso de rede artificial de distribuição (chatbot ou robôs) para a propagação das ilegalidades, além da exclusão para os compartilhamentos de postagens declaradas ilegais.
Vale destacar que a decisão dos ministros da Suprema Corte só terá validade até que o Congresso Nacional elabore uma lei para tratar da responsabilização das redes sociais, já que essa é uma atribuição do Poder Legislativo.
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