Após engolir derrota que não era vista no Brasil desde 1992, o decreto presidencial que busca aumentar a cobrança do IOF (Imposto de Operações Financeiras) pode ir parar nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considere ter chances para tanto.
A declaração foi revelada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad durante entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (27), afirmando que o presidente da República apenas aguarda um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a situação.
Contornar a derrota sofrida no Congresso Nacional, através da via judicial, já era uma das três possibilidades monitoradas pelo mercado que resta ao governo Lula para compensar a perda de arrecadação esperada como incremento do IOF, como forma de fechar as contas públicas no azul (gastando menos do que se arrecada).
Conforme já apurou o Investidor10, as outras duas alternativas seriam aplicar cortes no orçamento federal ou buscar novas fontes de receita, inclusive mediante o pagamento de dividendos extraordinários das estatais, em especial, Banco do Brasil (BBAS3) e Petrobras (PETR4).
Leia mais: Projeto que amplia número de deputados deve custar R$ 150 milhões por ano
Só que, com as declarações mais recentes do ministro Haddad à mídia, parece que a via judicial, até o momento, pode concentrar os esforços do governo atual. Ele argumenta que a Constituição de 1988 aponta o IOF como prerrogativa do Poder Executivo, ou seja, os deputados federais e senadores não poderiam ter interferido nos planos do governo.
“Então, se a AGU entender que isso está usurpando a prerrogativa do Executivo, ele [presidente Lula] não tem nem a prerrogativa de abrir mão, porque ele jurou defender a Constituição”, afirmou Haddad, em entrevista.
O reajuste do IOF que o governo Lula propunha para arrecadar R$ 10 bilhões ao custo de elevar a taxação para 3,5% sobre operações com cartão de crédito e remessas de dinheiro ao exterior, incluindo a compra de dólar para investimentos, foi amplamente derrubado no Congresso Nacional, em votação surpresa, na noite da última quarta-feira (25).
Ao mesmo tempo, o episódio em Brasília marcou a primeira queda de um decreto presidencial em 33 anos, algo que aconteceu pela última vez somente no então governo Collor, que inclusive sofreu um processo de impeachment.
Entenda como funciona uma das mais famosas estratégias de investimento de longo prazo adaptada ao investidor brasileiro.
O Goldman Sachs espera um payout de 30% em 2025, abaixo do guidance do BB (de 40% a 50%).
