O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública contra a Braskem (BRKM5) para que a companhia construa um Complexo de Saúde Mental em Maceió. O hospital seria uma compensação aos danos causados pelo rompimento parcial de uma mina de sal-gema em dezembro de 2023.
🏥 Segundo o MPF, o rompimento da mina atingiu o único hospital psiquiátrico público do estado de Alagoas, o Hospital Escola Portugal Ramalho. Por isso, tem prejudicado a prestação de serviços de saúde mental no estado, além de colocar em risco a segurança dos pacientes e profissionais do hospital.
"A situação atual do Portugal Ramalho é crítica, com danos estruturais e riscos à segurança dos pacientes, estudantes e servidores", afirmou o MPF.
⚖️ Diante dessa avaliação, o MPF, a DPU (Defensoria Pública da União) e o MPAL (Ministério Público do Estado de Alagoas) entraram com uma ação civil pública contra a Braskem.
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"As instituições querem que a Braskem adote todas as providências e ações necessárias para a construção de um novo Complexo de Saúde Mental que acomode a estrutura e serviços do HEPR, desde a concepção, os projetos, até a etapa de legalização da obra", informou o MPF.
O estado de Alagoas e a Uncisal (Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas), responsável pelo hospital, também são alvos da ação civil pública. O MPF argumentou que a Braskem começou a discutir a realocação do hospital com a Uncisal, mas o processo não foi concluído. Já o estado não teria tomado todas as ações necessárias para viabilizar a construção do hospital, segundo o MPF.
O rompimento da mina em Maceió também estaria prejudicando a venda da participação de 38,3% da Novonor na Braskem, pois teria reduzido o valor do ativo.
Em recuperação judicial, a Novonor (ex-Odebrecht) recebeu uma proposta da Adnoc (Empresa Nacional de Petróleo de Abu Dhabi) para vender a sua participação na Braskem por R$ 10,5 bilhões em novembro de 2023. Porém, disse nesta segunda-feira (8) que a negociação ainda não avançou.
O rompimento de uma mina em Maceió, em dezembro de 2023, estaria afetando as negociações.
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