Meta (M1TA34): Checagem segue em vigor no Brasil, mas governo já vê violação à lei
Política de Conduta de Ódio da Meta mudou e, na avaliação o governo, pode estar em desacordo com a lei brasileira.
🚨 Na noite desta segunda-feira (13), a Meta (M1TA34), gigante de tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, respondeu ao pedido de esclarecimentos enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A solicitação surgiu após a decisão da empresa de encerrar seu programa de checagem de fatos nos Estados Unidos, levantando preocupações sobre os impactos dessa medida em questões de moderação de conteúdo.
Diante do cenário, o governo federal agendou uma reunião para esta terça-feira (14), com a participação de representantes da AGU, dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A meta é debater as implicações dessa mudança no contexto nacional e alinhar estratégias de resposta.
A iniciativa da Meta de descontinuar o programa de checagem de fatos coincide com a implementação do recurso “Notas da Comunidade”, uma funcionalidade similar ao modelo utilizado pela rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk.
A nova abordagem promete maior envolvimento dos usuários na identificação e sinalização de desinformação.
O anúncio do fim das checagens ocorreu após as eleições presidenciais dos Estados Unidos, que culminaram com a vitória de Donald Trump, e reflete uma reestruturação na política de moderação da companhia.
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Em comunicado, a AGU destacou a importância de medidas concretas por parte da Meta para garantir a proteção de direitos fundamentais.
O órgão cobrou explicações sobre iniciativas para combater violência de gênero, proteger crianças e adolescentes, prevenir racismo, homofobia e suicídio, além de mitigar discursos de ódio.
Outra questão levantada é a transparência. A AGU indagou se a Meta divulgará relatórios detalhados sobre o funcionamento e a eficácia do sistema “Notas da Comunidade” em relação ao combate à desinformação.
A decisão da Meta despertou debates sobre a responsabilidade das grandes plataformas digitais na moderação de conteúdo e o impacto de suas políticas no combate à desinformação e na preservação dos direitos humanos.
📊 Com a reunião desta terça-feira, o governo brasileiro busca articular uma posição conjunta frente às ações da companhia, com foco na proteção dos cidadãos e no fortalecimento das regulamentações aplicáveis.
Política de Conduta de Ódio da Meta mudou e, na avaliação o governo, pode estar em desacordo com a lei brasileira.
O tema é visto como prioritário pelo governo, especialmente pela crítica à decisão da empresa de limitar a moderação a conteúdos.