💲 A Justiça de São
Paulo deu um passo significativo na tentativa de assegurar o pagamento de
dívidas da 123 Milhas, empresa de turismo online, determinando a penhora dos
bens pessoais dos seus sócios.
A decisão,
proferida pela juíza Juliana Forster Fulfaro, da 1ª Vara do Juizado Especial
Cível de Santana, foi baseada no Código de Defesa do Consumidor e permite
desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para atingir os bens dos
irmãos Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da companhia.
Conforme destacado
pela magistrada, a decisão não interfere no processo de recuperação judicial da
123 Milhas, que continua em andamento.
O bloqueio de bens
será restrito aos sócios, protegendo, assim, os ativos da empresa de qualquer
impacto direto.
Juliana Forster
Fulfaro enfatizou que a relação entre a passageira e a 123 Milhas configura uma
relação de consumo, regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor,
justificando a decisão judicial.
Contexto da Crise
A 123 Milhas,
fundada em 2016 em Belo Horizonte pelos irmãos Madureira, entrou em uma grave
crise em agosto de 2023, quando suspendeu a emissão de passagens e pacotes da
linha Promo.
A empresa tentou
compensar os clientes afetados oferecendo vouchers, mas a medida não foi
suficiente para conter a insatisfação e as reclamações.
Em meio ao tumulto,
a companhia protocolou um pedido de recuperação judicial em Minas Gerais,
aceito no final de agosto de 2023, com o objetivo de renegociar suas dívidas e
compromissos, que somam R$ 2,3 bilhões.
O processo de
recuperação judicial da 123 Milhas tem enfrentado turbulências.
Em janeiro de 2024,
a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte,
determinou a suspensão da recuperação judicial até a nomeação de novos
administradores judiciais e a apresentação de detalhes sobre as condições da
Lance Hotéis e MaxMilhas, empresas associadas à 123 Milhas.
Impacto e Próximos
Passos
✈️ A suspensão da
recuperação judicial, que já havia sido interrompida e retomada no passado,
aumenta a pressão sobre a 123 Milhas para solucionar suas pendências
financeiras.
O Ministério da
Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), continua
questionando a empresa sobre os motivos que levaram ao cancelamento dos
serviços, buscando uma solução justa para os consumidores afetados.
Com a recente
decisão judicial, os sócios da 123 Milhas enfrentam um novo desafio, já que
seus bens pessoais estão agora à disposição para o pagamento de dívidas com os
consumidores.