Governo esclarece boato e nega 'confisco' de valores esquecidos em bancos

Em comunicado oficial divulgado na última sexta-feira (13), o governo federal esclareceu que a transferência dos R$ 8,56 bilhões em valores esquecidos no sistema financeiro para o Tesouro Nacional não configura um confisco. A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) ressaltou que os cidadãos que tiverem direito a esses recursos poderão solicitá-los a qualquer momento, mesmo após a incorporação ao patrimônio público.

🗣️ "O Projeto de Lei 1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, trata de valores que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos", disse a Secom.

Segundo o comunicado, a inclusão dos R$ 8,56 bilhões no caixa do governo para financiar a prorrogação da desoneração dafolha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios está prevista no projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (12).

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💸 Esses recursos, juntamente com outros, comporão o montante total de R$ 55 bilhões necessários para custear a extensão desse benefício. A Secom informou ainda que a incorporação dos R$ 8,56 bilhões ao Tesouro Nacional está amparada pela Lei 2.313 de 1954. "A previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional não é novidade, está prevista em legislação há mais de 70 anos, na Lei 2.313 de 1954. Isso não representa confisco", informou a Secom.

Apesar dessa previsão legal, o governo ressalta que os cidadãos não perderão o direito sobre esses valores e poderão solicitá-los a qualquer momento. Além disso, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com a relação completa dos valores esquecidos no sistema financeiro e os respectivos proprietários.

💬 "Vale lembrar ainda que, desde o dia 7 de março de 2023, o BC (Banco Central) disponibiliza em seu site as informações sobre quem possui recurso esquecido em conta bancária e como requisitar o resgate de eventuais valores. O acesso e resgate desse dinheiro está disponível inclusive para familiares de pessoas que já faleceram", finalizou o esclarecimento.