💰 O governo do Distrito Federal enviou nesta terça-feira (24) à Câmara Legislativa (CLDF) um novo projeto de lei para viabilizar a capitalização do
BRB (BSLI4), ampliando o alcance da proposta original apresentada na última sexta-feira (20).
O texto autoriza o Executivo local a contratar operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões junto ao
FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e a outras instituições financeiras.
A possibilidade de recorrer ao FGC e o valor máximo de R$ 6,6 bilhões não estavam previstos na versão inicial do projeto. Esses dispositivos foram incluídos apenas na nova redação protocolada nesta terça-feira, reforçando o caráter emergencial da medida.
Garantias e alternativas de reforço de capital
O projeto mantém como garantias uma carteira de imóveis pertencentes ao Distrito Federal e a estatais locais, como Terracap, Novacap, CEB e Caesb. No entanto, a lista foi reduzida de 12 para nove ativos.
De forma geral, o PL preserva a estrutura da proposta original e autoriza o governo a recompor, reforçar ou ampliar o patrimônio líquido do banco por meio de três caminhos principais, que abrangem aportes diretos com integralização de capital, venda de bens públicos com destinação dos recursos ao BRB ou outras medidas financeiras, incluindo as novas operações de crédito.
Impacto das perdas com ativos do Master
A necessidade de capitalização está ligada às perdas do BRB com ativos adquiridos do Banco Master.
Estimativas indicam que o impacto pode variar entre R$ 5 bilhões e R$ 9 bilhões, o que pressionou o patrimônio do banco e exigiu uma resposta rápida do acionista controlador, o governo distrital.
Caso o projeto avance na CLDF, o DF poderá estruturar um pacote financeiro robusto para estabilizar o balanço do BRB e preservar sua operação.
📊 A tramitação da proposta deve ganhar prioridade nas próximas semanas, diante da relevância sistêmica do banco para a economia local.
