Governo determina suspensão de nova política da Meta (M1TA34); entenda

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) suspendeu a nova política da Meta (M1TA34) que previa a coleta de dados pessoais de usuários no Brasil para o treinamento de ferramentas de inteligência artificial. A decisão visa proteger a privacidade dos brasileiros e garantir que seus dados sejam utilizados de forma transparente e responsável. 

📱 A ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça, recebeu notificações sobre o assunto desde a semana passada, incluindo do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).As normas, em vigor desde 26 de junho, permitiam à Meta coletar e usar dados dos usuários para treinar IA (inteligência artificial) que gera textos, fotos e vídeos. A empresa argumenta que a medida é crucial para o desenvolvimento de novas tecnologias. 

A decisão visa proteger os usuários, pois a ANPD identificou riscos de "dano grave e de difícil reparação" caso a coleta de dados continuasse. A agência entende que a Meta não forneceu informações claras e suficientes sobre como os dados dos usuários seriam utilizados. Além disso, os mecanismos para que os usuários se oponham à coleta de dados são considerados inadequados. Caso descumpra a decisão,  a Meta será multada em R$ 50 mil por dia.

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No entanto, a suspensão é uma medida preventiva e a Meta ainda pode recorrer da decisão. Mas, a empresa terá que apresentar à ANPD as informações necessárias para que a agência possa avaliar novamente a política. Vale citar que um dos pontos que motivou a suspensão é a intenção da Meta de usar dados de anos atrás, inclusive de crianças e adolescentes, para alimentar sua inteligência artificial. 

💻 Nesta terça-feira (2), a Meta reagiu a decisão do governo e disse que a deliberação é um retrocesso que atrasa os benefícios da IA para os usuários no Brasil. Em comunicado ao Byte, um porta voz da dona do Facebook declarou:

"Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. A empresa argumenta que sua abordagem está em conformidade com as leis brasileiras e que continuará colaborando com a ANPD para esclarecer dúvidas.