Fintechs, emendas e IOF estão na mira do governo após derrota no Congresso

O governo Lula (PT) já avalia como fechar as contas do próximo ano diante da derrubada da MP (Medida Provisória) que mudava as regras de tributação de investimentos, bets e fintechs. 

🔎 Integrantes do governo já citaram ao menos três formas de compensar o impacto fiscal da derrota no governo. São elas: 

• um novo aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
• o bloqueio de emendas parlamentares;
• novas regras de tributação para o setor financeiro, especialmente para as fintechs.

Fintechs

🏦 A possibilidade de que o governo insista na taxação das fintechs foi levantada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (9).

"Vou reunir o governo para discutir como é que a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, porque tem fintechs que hoje são maiores que bancos, que elas paguem o imposto devido a esse país", avisou Lula.

A reunião deve ser realizada depois que Lula voltar de uma viagem para Roma, na próxima quarta-feira (15). E, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve discutir "vários cenários", para que o presidente possa escolher a melhor forma de compensar a derrubada da MP.

"Vamos com várias alternativas para o presidente da República", garantiu Haddad. 

O ministro avisou ainda que, nessa discussão, o governo vai considerar o impacto fiscal da derrota no Congresso, mas também a questão social.

"Ele [Lula] não vai abrir mão do fiscal, mas também não vai abrir mão do social", ressaltou.

Emendas

✂️ Nesse sentido, outra opção vista pelo governo é o bloqueio de até R$ 10 bilhões de emendas parlamentares. 

Afinal, as emendas consomem uma parcela significativa do Orçamento e o Executivo vê a derrota no Congresso como uma antecipação da corrida eleitoral de 2026.

Não à toa, a possibilidade foi citada por Haddad e também pelo líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

IOF

💲 O governo ainda tem a possibilidade de voltar a aumentar o IOF. Afinal, a MP havia sido apresentada justamente como uma alternativa à elevação do imposto -algo que o governo tentou fazer em maio, mas também foi barrado pelo Congresso.

"Se a MP é rejeitada ou caducada, então é natural que o IOF volte à meta como uma alternativa. O que temos é que fechar as contas", afirmou Randolfe Rodrigues.

A MP 1.303 elevava os impostos pagos por bets e fintechs e também mudava a tributação dos investimentos. Por isso, prometia elevar a arrecadação do governo federal em cerca de R$ 17 bilhões em 2026. Contudo, perdeu a validade nessa quarta-feira (8), depois que a Câmara dos Deputados se recusou a votar o texto, deixando um "buraco" no orçamento do governo para o próximo ano.

Como fica a taxação dos investimentos?

Com a MP, o governo federal queria acabar com a isenção de títulos de renda fixa como as LCIs e LCAs (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio).

A medida foi descartada pelos parlamentares antes mesmo da derrubada da MP, nessa quarta-feira (8). Contudo, o texto também poderia trazer outros impactos para os investidores casso avançasse no Congresso.

Pelo texto, a alíquota de IR (Imposto de Renda) cobrada sobre o pagamento de JCP (Juros sobre o Capital Próprio) subiria de 15% para 20% -alíquota que seria reduzida para 18% no Congresso.

Já a tabela regressiva de IR que vale para as demais aplicações financeiras, que começa em 22,5% e vai até 15%, iria acabar. Com isso, todas as aplicações seriam taxadas em 17,5% a partir de 2026, independente do tempo de investimento.

Nada disso, contudo, deve entrar em vigor, já que a MP perdeu a validade, a não ser que o governo insista nas propostas por meio da apresentação de um projeto de lei. Resta saber, portanto, qual será a alternativa escolhida pelo Executivo para compensar essa perda de arrecadação.