Filhas de Silvio Santos entram na Justiça contra imposto sobre patrimônio de paraíso fiscal

Herdeiras de Silvio Santos, as irmãs Abravanel entraram na Justiça contra o estado de São Paulo para evitar o pagamento de tributações que somam R$ 17 milhões. O valor é referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado para acessar patrimônios que estão mantidos em contas no exterior.

📦 A taxação é referente a um montante de R$ 429,9 milhões mantidos em contas no exterior. Com isso, a família argumenta que a cobrança é indevida, já que os recursos estão no exterior e fugiriam da legislação tributária brasileira.

Segundo informações da Folha de SP, a maior parte deste patrimônio está mantido em uma empresa situada na ilha caribenha de Bahamas. O local é conhecido justamente por ser um paraíso fiscal, buscado por empresas e empresários para fugir da tributação de seus países de origem.

É importante destacar que, no Brasil, não é crime enviar dinheiro para paraísos fiscais, desde que prestados os devidos esclarecimentos aos órgãos fiscais. A empresa em questão tem Silvio Santos como o principal acionista, ainda de acordo com a reportagem.

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Até agora, o resgate do dinheiro e o pedido de isenção era mantido em segredo de Justiça, mas o juíz da causa entendeu que não há motivos para que assim seja mantido. A família Abravanel também teria entrado com um recurso para manter a confidencialidade do processo.

O promotor de Justiça que representa o estado nesta causa disse ter visto com estranheza a localização do patrimônio do apresentador. Ele destacou que as atividades econômicas de suas empresas se davam no Brasil, o que qualifica o pagamento do imposto para resgate.

“Senor Abravanel [nome de batismo de Silvio Santos] era uma pessoa notoriamente conhecida, cujo patrimônio e atividades econômicas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas”, escreveu Paulo Gonçalves da Costa Júnior.