O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) comunicou nesta terça-feira (7) uma mudança na antecipação do saque-aniversário, restringindo a linha de crédito disponível para esta modalidade. As alterações passam a valer assim que a Caixa Econômica Federal adequar os sistemas, com prazo final até 1º de novembro.
🗣️ Atualmente, quem adere ao saque-aniversário chega a sacar até oito anos de FGTS por contrato de antecipação. Com a nova regra, cada parcela terá limite de R$ 500, com até 5 parcelas no período de transição de um ano, somando R$ 2,5 mil.
Agora, apenas uma contratação por ano é permitida. Antes, trabalhadores podiam realizar várias operações simultaneamente. Além disso, a antecipação só poderá ser liberada 90 dias após a opção pelo saque-aniversário. Atualmente, 26% dos créditos saem no mesmo dia, mas isso será alterado. O Ministério do Trabalho aponta que a antecipação virou uma “armadilha”, pois:
- Bloqueia valores, reduzindo o saldo disponível em caso de demissão;
- Enfraquece o FGTS como fundo de investimento para habitação, saneamento e infraestrutura;
- Pequenos saques, como R$ 100, têm sido usados em jogos online.