💰 O Procon-SP impôs uma nova multa à concessionária de distribuição de energia elétrica Enel SP, desta vez no valor exato de R$ 12,9 milhões.
A multa é consequência de uma série de infrações encontradas pela área de fiscalização do órgão, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Entre as infrações identificadas, o Procon-SP considerou como a mais grave a falta de fornecimento de energia para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo durante um apagão ocorrido em março, tanto pela rede normal quanto por geradores, os quais demoraram demasiadamente para serem acionados.
Além disso, foram registradas interrupções na região da rua 25 de Março e em diversos endereços nos bairros de Higienópolis e Santa Cecília, todos situados na região central da cidade.
💡 Também foram constatadas cobranças indevidas, problemas no serviço de atendimento ao cliente e falta de resposta à notificação anteriormente enviada à empresa.
Em termos de penalidades administrativas, tanto a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quanto a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) já aplicaram mais de R$ 700 milhões à Enel São Paulo nos últimos seis anos, conforme o balanço da agência reguladora federal.
Mais recentemente, a Aneel impôs uma multa de R$ 165 milhões à concessionária devido à sua atuação diante dos eventos climáticos severos ocorridos em novembro de 2023.
Naquela ocasião, um apagão de grandes proporções afetou a área de concessão da empresa, deixando milhares de consumidores sem energia por vários dias.
Enquanto o Brasil ainda engatinha na exploração da Margem Equatorial com a Petrobras (PETR4), nosso vizinho sul-americano avançou.
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