Enel é condenada e terá que pagar indenização a clientes por apagão

⚖️ A Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar clientes afetados por longos períodos sem energia durante o apagão após as fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em 3 de novembro de 2023.

Em três casos distintos, a empresa alegou que a interrupção foi causada pelas chuvas, porém os juízes determinaram o pagamento de danos morais no valor de R$ 5 mil pela demora em restabelecer o serviço.

Na primeira decisão, proferida pela juíza Patricia de Assis Ferreira Braguini, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Itapecerica da Serra, uma família ficou sete dias sem energia (entre 3 e 10 de novembro), resultando em prejuízos também no fornecimento de água.

A juíza condenou a Enel ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, considerando que a empresa deveria ter apresentado uma solução mais rápida, conforme estipulado pela resolução da Aneel.

No segundo caso, uma mulher ficou mais de 120 horas (cinco dias) sem energia, e a juíza Leila Andrade Curto, do Juizado Especial Cível do Foro de Vargem Grande Paulista, determinou uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Na terceira decisão, uma cliente também mulher ficou quase uma semana sem fornecimento de energia.

💰 O juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Embu das Artes, determinou o pagamento de R$ 5 mil de danos morais, além de R$ 350 por danos materiais.

O juiz considerou inaceitável o tempo para o restabelecimento de energia, mesmo diante de uma tempestade inédita na região.

Essas ações foram movidas pelo advogado Daniel Garroux, especializado em direito do consumidor, que destaca a importância das indenizações como forma de pressionar a empresa a mudar seu comportamento.

Além das ações judiciais, a Enel já foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel devido ao apagão de novembro de 2023, porém a empresa ainda não pagou o valor estabelecido.