Nesta semana, um grupo volumoso de deputados e senadores protocolaram um pedido de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar o que está sendo chamado de fraude do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Os parlamentares querem investigar os descontos ilegais feitos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas desde 2019.
⚖ Na Câmara, o pedido foi feito pela deputada Coronel Fernanda (PL) e no Senado pela senadora Damares Alves (Republicanos). A solicitação já conta com ao menos 260 assinaturas, entre membros das duas Casas.
“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (...) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, afirmam as parlamentares no documento.
Segundo regras do Congresso Nacional, a instalação de uma CPMI prevê a indicação de 15 deputados e 15 senadores, além de 30 suplentes para ocupar as mesmas vagas. Os trabalhos acontecem pelo prazo de 180 dias e o gasto com a montagem do colegiado está estimado em R$ 200 mil.
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Nesta sexta-feira (16), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), destacou que a instalação de uma CPMI neste momento pode comprometer as investigações policiais. Ela ainda destacou que a formação pode atrasar o ressarcimento das vítimas, considerando que os trabalhos vão durar um semestre.
“São preocupações que precisamos externar para esclarecer a população. Este governo já suspendeu os descontos, acabando com o roubo aos aposentados, demonstrou que levará as investigações até às últimas consequências e trabalha para ressarcir as vítimas o mais rápido possível”, escreveu a ministra nas redes sociais.
O governo Lula ainda não tem uma opinião formada sobre um eventual apoio da medida, mesmo que as investigações da PF apontem que os descontos teriam começado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Fabiano Contarato, também do PT, foi um dos parlamentares que assinaram o requerimento proposto pela oposição, assim como seu colega Rogério Carvalho.
Quem assinou o pedido da CPMI?
Senadores
- Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Wellington Fagundes (PL/MT)
- Izalci Lucas (PL/DF)
- Marcos do Val (PODE/ES)
- Damares Alves (Republicanos/DF)
- Rogério Marinho (PL/RN)
- Carlos Portinho (PL/RJ)
- Eduardo Gomes (PL/TO)
- Lucas Barreto (PSD/AP)
- Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Jayme Campos (União/MT)
- Tereza Cristina (PP/MS)
- Magno Malta (PL/ES)
- Cleitinho (REPUBLIC/MG)
- Styvenson Valentim (PSDB/RN)
- Jorge Seif (PL/SC)
- Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Hamilton Mourão (Republicanos/RS)
- Mecias de Jesus (Republicanos/RR)
- Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Flávio Arns (PSB/PR)
- Sérgio Moro (União/PR)
- Ciro Nogueira (PP/PI)
- Plínio Valério (PSDB/AM)
- Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Dr. Hiran (PP/RR)
- Marcio Bittar (União/AC)
- Wilder Morais (PL/GO)
- Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Marcos Rogério (PL/RO)
- Soraya Thronicke (PODE/MS)
- Professora Dorinha Seabra (União/GO)
- Romário (PL/RJ)
- Fabiano Contarato (PT/ES)
Deputados
- Bia Kicis (PL/DF)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Daniel Agrobom (PL/GO)
- Maurício do Vôlei (PL/MG)
- Rodrigo da Zaeli (PL/MT)
- Chris Tonietto (PL/RJ)
- Geovania de Sá (PSDB/SC)
- Soraya Santos (PL/RJ)
- Caroline de Toni (PL/SC)
- Dr. Jaziel (PL/CE)
- Coronel Meira (PL/PE)
- Professor Alcides (PL/GO)
- Nelson Barbudo (PL/MT)
- Pezenti (MDB/SC)
- Zé Trovão (PL/SC)
- Bibo Nunes (PL/RS)
- Lafayette de Andrada (Republicanos/MG)
- Daniela Reinehr (PL/SC)
- Rosana Valle (PL/SP)
- Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Mauricio Marcon (PODE/RS)
- Sargento Fahur (PSD/PR)
- Coronel Fernanda (PL/MT)
- Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- André Ferreira (PL/PE)
- Marcelo Moraes (PL/RS)
- Greyce Elias (Avante/MG)
- Raimundo Santos (PSD/PA)
- Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Gisela Simona (União/MT)
- Silvia Waiãpi (PL/AP)
- Lincoln Portela (PL/MG)
- Delegado Éder Mauro (PL/PA)
- Delegado Caveira (PL/PA)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
- Saulo Pedroso (PSD/SP)
- Dayany Bittencourt (União/CE)
- Dr. Fernando Máximo (União/RO)
- Daniel Freitas (PL/SC)
- Capitão Alden (PL/BA)
- Rodrigo Valadares (União/SE)
- Franciane Bayer (Republicanos/RS)
- Ricardo Guidi (PL/SC)
- Carla Dickson (União/RN)
- Roberta Roma (PL/BA)
- Coronel Assis (União/MT)
- Vermelho (PP/PR)
- Luiz Carlos Hauly (PODE/PR)
- Junio Amaral (PL/MG)
- Carla Zambelli (PL/SP)
- Nikolas Ferreira (PL/MG)
- Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
- General Girão (PL/RN)
- Fred Linhares (Republicanos/DF)
- Zucco (PL/RS)
- Diego Garcia (Republicanos/PR)
- Afonso Hamm (PP/RS)
- Pastor Eurico (PL/PE)
- Carlos Jordy (PL/RJ)
- Adilson Barroso (PL/SP)
- Capitão Augusto (PL/SP)
- Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Emidinho Madeira (PL/MG)
- Any Ortiz (CIDADANIA/RS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
- Tião Medeiros (PP/PR)
- Dimas Fabiano (PP/MG)
- Matheus Noronha (PL/CE)
- Sérgio Souza (MDB/PR)
- Daniel Trzeciak (PSDB/RS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
- Alberto Fraga (PL/DF)
- Giovani Cherini (PL/RS)
- José Medeiros (PL/MT)
- Delegado Bruno Lima (PP/SP)
- Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
- Coronel Ulysses (União/AC)
- Felipe Francischini (União/PR)
- Reinhold Stephanes (PSD/PR)
- Pastor Diniz (União/RR)
- Mauricio Neves (PP/SP)
- Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Rodolfo Nogueira (PL/MS)
- Filipe Martins (PL/TO)
- Alex Manente (Cidadania/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
- Beto Pereira (PSDB/MS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
- Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
- Osmar Terra (MDB/RS)
- Miguel Lombardi (PL/SP)
- Cristiane Lopes (União/RO)
- Gilson Marques (NOVO/SC)
- Ana Paula Leão (PP/MG)
- Altineu Côrtes (PL/RJ)
- Marcio Alvino (PL/SP)
- Nicoletti (União/RR)
- Silvye Alves (União/GO)
- Domingos Sávio (PL/MG)
- Dilceu Sperafico (PP/PR)
- Clarissa Tércio (PP/PE)
- Gustavo Gayer (PL/GO)
- Delegado Ramagem (PL/RJ)
- Kim Kataguiri (União/SP)
- Pedro Lupion (PP/PR)
- Marcos Pollon (PL/MS)
- Heitor Schuch (PSB/RS)
- André Fernandes (PL/CE)
- Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- General Pazuello (PL/RJ)
- Eros Biondini (PL/MG)
- Messias Donato (Republicanos/ES)
- Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Dani Cunha (União/RJ)
- Silvia Cristina (PP/RO)
- Delegado Fábio Costa (PP/AL)
- Rosângela Reis (PL/MG)
- Sargento Gonçalves (PL/RN)
- Stefano Aguiar (PSD/MG)
- Samuel Viana (Republicanos/MG)
- Thiago Flores (Republicanos/RO)
- Padovani (União/PR)
- Pinheirinho (PP/MG)
- Alceu Moreira (MD
- Maria Rosas (Republicanos/SP)
- Jefferson Campos (PL/SP)
- Pedro Aihara (PRD/MG)
- Coronel Armando (PL/SC)
- Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Delegado Marcelo Freitas (União/MG)
- Nitinho (PSD/SE)
- Sanderson (PL/RS)
- Aureo Ribeiro (Solidari/RJ)
- Allan Garcês (PP/MA)
- Thiago de Joaldo (PP/SE)
- Gilberto Nascimento (PSD/SP)
- Dr. Frederico (PRD/MG)
- Joaquim Passarinho (PL/PA)
- Simone Marquetto (MDB/SP)
- Delegado Palumbo (MDB/SP)
- Yandra Moura (União/SE)
- Mendonça Filho (União/PE)
- Helio Lopes (PL/RJ)
- Paulo Freire Costa (PL/SP)
- Alfredo Gaspar (União/AL)
- Pedro Westphalen (PP/RS)
- Covatti Filho (PP/RS)
- Fernando Rodolfo (PL/PE)
- Icaro de Valmir (PL/SE)
- David Soares (União/SP)
- Julia Zanatta (PL/SC)
- Maurício Carvalho (União/RO)
- Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS)
- Felipe Becari (União/SP)
- Dr. Zacharias Calil (União/GO)
- Josivaldo Jp (PSD/MA)
- Ricardo Salles (NOVO/SP)
- Giacobo (PL/PR)
- Adail Filho (Republicanos/AM)
- Missionário José Olimpio (PL/SP)
- Ely Santos (Republicanos/SP)
- Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Delegada Katarina (PSD/SE)
- Weliton Prado (Solidari/MG)
- Eduardo Velloso (União/AC)
- Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Rodrigo Estacho (PSD/PR)
- Filipe Barros (PL/PR)
- Marussa Boldrin (MDB/GO)
- José Rocha (União/BA)
- Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO)
- Robinson Faria (PL/RN)
- Gustinho Ribeiro (Republicanos/SE)
- Ismael (PSD/SC)
- Tiririca (PL/SP)
- Danilo Forte (União/CE)
- Bruno Farias (Avante/MG)
- Delegado Matheus Laiola (União/PR)
- Magda Mofatto (PRD/GO)
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF)
- Castro Neto (PSD/PI)
- Zé Vitor (PL/MG)
- Adolfo Viana (PSDB/BA)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP)
- Delegada Ione (Avante/MG)
- Henderson Pinto (MDB/PA)
- Fabio Schiochet (União/SC)
- Mário Frias (PL/SP)
- Leur Lomanto Júnior (União/BA)
- Socorro Neri (PP/AC)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
- Benes Leocádio (União/RN)
- Cobalchini (MDB/SC)
- João Maia (PP/RN)
- Paulo Azi (União/BA)
- Rafael Prudente (MDB/DF)
- Eli Borges (PL/TO)
- Roberto Monteiro Pai (PL/RJ)
- Luciano Alves (PSD/PR)
- Alex Santana (Republicanos/BA)
- Aécio Neves (PSDB/MG) – Fdr PSDB-CIDADANIA
- Geraldo Mendes (União/PR)
- Tábata Amaral (PSB/SP)
- Delegado da Cunha (PP/SP)
- Celso Russomanno (Republicanos/SP)
- Rogéria Santos (Republicanos/BA)
- Átila Lins (PSD/AM)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
- Ricardo Barros (PP/PR)
- Luciano Ducci (PSB/PR)
- Diego Andrade (PSD/MG)
- Roberto Duarte (Republicanos/AC)
- Pauderney Avelino (União/AM)
- Geraldo Resende (PSDB/MS)
- José Nelto (União/GO)
- Luis Carlos Gomes (Republicanos/RJ)
- Ribamar Silva (PSD/SP)
- Márcio Marinho (Republicanos/BA)
- Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) – Fdr PSDB-CIDADANIA
- Duarte Jr. (PSB/MA)
- Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Luísa Canziani (PSD/PR)
- Dagoberto Nogueira (PSDB/MS)
- Ossesio Silva (Republicanos/PE)
- Da Vitória (PP/ES)
- Carlos Henrique Gaguim (União/TO)
- Fausto Santos Jr (União/AM)
