CVM quer abrir o mercado de capitais para empresas de menor porte

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) quer facilitar a entrada de empresas de menor porte no mercado de capitais. Por isso, abriu uma consulta pública nesta quarta-feira (11) propondo regras mais simples de registro e listagem para essas companhias.

💲 Batizada de FÁCIL (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens), a proposta se apresenta como uma alternativa de financiamento para essas empresas, que costumam depender do crédito bancário e devem ser impactadas por uma possível alta da Selic.

Segundo a CVM, a ideia é "tornar o mercado de capitais uma alternativa mais competitiva com o crédito bancário, contribuindo, assim, para uma redução dos custos de financiamento enfrentados por companhias de menor porte".

📈 Além disso, o FÁCIL deve expandir as opções de investimento disponíveis no país, que tem visto o número de empresas listadas em bolsa cair nos últimos meses devido à seca de IPOs (Ofertas Públicas Iniciais).

A CVM reconhece que a expansão do "número de emissores presentes no mercado de capitais e, consequentemente, as possibilidades de investimento e diversificação disponíveis aos investidores" também é um benefício esperado pela medida.

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Como vai funcionar?

O FÁCIL propõe que empresas com faturamento bruto inferior a R$ 500 milhões possam se registrar de maneira mais fácil e rápida na CVM como CMP (companhias de menor porte) e, assim, acessar o mercado de capitais.

Segundo a proposta da CVM, as companhias registradas como CMP poderão fazer ofertas públicas, de dívida ou de ações, de até R$ 300 milhões a cada 12 meses de forma facilitada. Também há a possibilidade de fazer ofertas maiores, mas, para isso, a CMP terá que seguir as regras aplicadas às demais companhias.

No caso das companhias de menor porte, a CVM sugere facilidades como a substituição de informações contábeis trimestrais por informações semestrais; a substituição do formulário de referência, do prospecto e da lâmina da oferta por um único formulário; e a realização de assembleias com dispensa das regras de votação a distância.

"O FÁCIL estabelece um conjunto de regras mais simples e acessíveis para integrar companhias de menor porte ao mercado de capitais. Com essa iniciativa, a autarquia visa criar um ambiente regulatório mais inclusivo, permitindo a expansão do acesso ao mercado e fortalecendo a competitividade no financiamento de atividades produtivas", comentou o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antonio Berwanger.

A ideia da CVM é de que o FÁCIL seja um regime de caráter experimental. O objetivo do regulador é avaliar os resultados dessas propostas para depois decidir pela manutenção, com ou sem eventuais adaptações, ou revogação desse regime.

Antes disso, contudo, a CVM vai colher sugestões do mercado por um prazo de 90 dias. Os comentários devem ser enviados por e-mail até 6 de dezembro.