O Congresso Nacional aprovou, na noite desta quinta-feira (20), o Orçamento para 2025. Os deputados aprovaram um texto-base de R$ 5,7 trilhões.
💰 No formato, foi separado R$ 1,5 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. O texto também prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, excluindo despesas com precatórios.
Do total aprovado, R$ 50 bilhões foram destinados a emendas parlamentares, enquanto R$ 24,7 bilhões foram para emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão.
Por outro lado, houve corte em programas importantes, caso do Bolsa Família, que teve o orçamento reduzido em R$ 7,7 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia não teve seus recursos incluídos no Orçamento.
O pacote aprovado pelos parlamentares já prevê o salário mínimo de R$ 1.518, conforme foi ajustado pelo governo Lula (PT) no começo do ano. Desta forma, o Congresso aprovou R$ 27,9 bilhões para reajustes de servidores públicos.
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Outro programa que foi ampliado foi o Minha Casa, Minha Vida, que agora deve receber famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil em um novo formato. Para isso, foram reservados R$ 18 bilhões.
O projeto de Lei Orçamentária é formalizado pelo governo da situação e deve passar por análise do Congresso, que pode fazer ajustes nos valores propostos. Com a sanção do presidente, o Executivo fica livre para usar os recursos de forma integral, com base nas regras aprovadas em Brasília.
No Senado, o relator da proposta foi Ângelo Coronel (PSD-BA) que apresentou seu relatório durante a manhã. Depois disso, o texto foi submetido à Comissão Mista de Orçamento, que tinha a responsabilidade de se debruçar no projeto antes de enviá-lo ao plenário.
O PLOA foi aprovado com três meses de atraso, depois de um acordo costurado pela nova ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ela fechou questão com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em torno do pagamento das emendas parlamentares do ano passado que estão bloqueadas.
As dívidas judiciais que a União tem de pagar -os precatórios, que somam R$ 44 bilhões- ficaram de fora do Orçamento de 2025. Caso elas fossem incluídas no PLOA, o governo teria um déficit de R$ 40,4 bilhões, equivalente a 0,33% do PIB (Produto Interno Bruto).
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