O governo de Javier Milei está avançando com mais uma reforma econômica. Desta vez, com foco nas leis que há décadas regem as condições de trabalho na Argentina.
🗳️ A reforma trabalhista de Milei foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados nos últimos dias, embora ainda precise de uma análise final dos senadores para entrar em vigor.
O texto foi apresentado pelo governo com a promessa de modernizar, simplificar e digitalizar os trâmites trabalhistas, além de reduzir os custos dos empregadores.
De acordo com o Executivo, é uma forma de incentivar a geração de empregos e reduzir a formalidade, o que pode contribuir com o processo de estabilidade macroeconômica, monetária e fiscal da Argentina.
Greve e recordes na Bolsa
A proposta, no entanto, gerou reações bem distintas na sociedade e no mercado argentino.
❌ De um lado, trabalhadores e sindicalistas promoveram uma greve geral que mobilizou milhares de pessoas, causando interrupções em diversos serviços e até o cancelamento de voos nesta quinta-feira (19).
Do outro, a Bolsa bateu recordes e o
peso argentino conseguiu mostrar estabilidade frente ao
dólar, nesta quinta (19) e sexta-feira (20).
Sindicalistas reclamam que a reforma tira direitos históricos dos trabalhadores e pode precarizar as relações de trabalho, pois propõe, entre outras coisas, a ampliação da jornada de trabalho, a redução das indenizações trabalhistas, a flexibilização das regras de contratação e a limitação das greves.
Já o mercado avalia que a reforma pode reduzir custos e dar mais previsibilidade para as empresas nas contratações, o que poderia contribuir com o crescimento dos negócios e da economia local.
📈 Por isso, o principal índice da Bolsa de Buenos Aires, o S&P Merval, segue renovando máximas histórias nesta sexta-feira (20).
O S&P Merval é referência para dois ETFs listados na B3:
ARGE11 e
ARGT39.
Veja os principais pontos da reforma trabalhista de Milei:
- A jornada de trabalho poderá subir de 8 para 12 horas diárias, desde que o trabalhador tenha um descanso mínimo de 12 horas antes da jornada seguinte;
- Horas extras poderão ser contabilizadas em um banco de horas, para serem compensadas posteriormente;
- Férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias;
- Os salários poderão ser pagos em pesos argentinos ou dólares;
- O trabalhador poderá negociar com a empresa pagamentos extras, ligados a metas de produtividade;
- As indenizações pagas em caso de demissão ficarão menores, pois serão calculadas apenas com base no salário mensal, desconsiderando férias, 13º salário e outros bônus. E poderão ser pagas por meio do Fundo de Assistência Laboral;
- O direito de greve é limitado, pois a lista de serviços essenciais será ampliada;
- Certas profissões serão desregulamentadas, como as de representante comercial, cabeleireiro, motoristas particulares, operadores de rádio/telegrafia e jornalistas;
- Acordos coletivos de trabalho perdem espaço, com a permissão de negociações diretas entre empresas e sindicatos locais;
- Trabalhadores de plataformas digitais são reconhecidos como trabalhadores independentes.
Os próximos passos
A reforma trabalhista de Milei foi aprovada no Senado na semana passada e passou pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12), em meio à greve geral e aos recordes da Bolsa da Argentina.
Porém, voltou ao Senado porque os deputados retiraram do texto um dispositivo que reduzia o salário de trabalhadores que sofreram acidentes fora do ambiente de trabalho.
O novo texto já recebeu parecer favorável das comissões do Senado nesta sexta-feira (20) e deve ser votado pelo plenário da Casa na próxima semana.
A expectativa do governo é aprovar o texto de forma definitiva até o dia 27 de fevereiro, para que Milei possa exibir essa vitória na sessão que marcará o retorno oficial das atividades legislativas, em 1º de março.
