🚨 O Ministério do Turismo (MTur) publicou a Portaria nº 28/2025, que redefine os procedimentos de check-in, check-out e serviços de hospedagem em todo o Brasil.
As novas regras entram em vigor em 15 de dezembro de 2025 e têm como objetivo padronizar práticas, garantir maior transparência para os hóspedes e modernizar a gestão do setor hoteleiro.
A principal mudança é a definição de que todas as diárias terão duração fixa de 24 horas. Desse período, até três horas devem ser reservadas exclusivamente para limpeza e arrumação dos quartos, sem custo adicional ao cliente.
Na prática, se o hóspede optar por apenas uma diária, poderá usufruir do quarto por até 21 horas efetivas, já que o tempo de higienização está dentro do valor contratado.
Apesar da padronização, os hotéis continuam livres para definir os horários de entrada e saída, desde que informem de forma clara e antecipada aos clientes, seja diretamente ou por meio de plataformas de reservas.
Quem quiser check-in antecipado ou check-out tardio poderá pagar tarifa extra, desde que a solicitação não comprometa o período de limpeza.
Além disso, os estabelecimentos deverão garantir arrumação completa durante a estadia, incluindo troca de roupas de cama e toalhas em frequência adequada ao tipo de hospedagem — seja hotel, pousada, resort, hostel, apart-hotel ou flat.
O hóspede, por sua vez, poderá optar por não utilizar temporariamente o serviço de limpeza, desde que não afete as condições de segurança sanitária.
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Outro ponto central da portaria é a digitalização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que deixará de ser em papel.
Os dados dos viajantes deverão ser preenchidos online, com a possibilidade de pré-check-in via QR Code ou link, o que deve agilizar a chegada aos hotéis e reduzir custos operacionais.
Segundo o MTur, o novo sistema permitirá ainda a geração de estatísticas oficiais em tempo real sobre o turismo no país, auxiliando na formulação de políticas públicas e no monitoramento da taxa de ocupação.
As medidas buscam padronizar regras, garantir previsibilidade aos hóspedes e aumentar a segurança jurídica para os empreendimentos do setor.
A expectativa é de que a digitalização reduza burocracia, fortaleça a transparência nas relações de consumo e ajude a elevar o nível de competitividade do mercado hoteleiro brasileiro.
💰 Os hotéis têm até 15 de dezembro de 2025 para se adaptar às novas regras.
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