CEO da Rumble desafia novamente Moraes: “Repito, nos vemos no Tribunal”

🗣️ Na última quinta-feira, 20, o CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, desafiou novamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Moraes é alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos movida pela Rumble e pela empresa Trump Media, vinculada ao ex-presidente Donald Trump. Pavlovski afirmou em uma publicação no X (antigo Twitter), que recebeu “mais uma ordem ilegal e sigilosa” do ministro do STF. 

“Oi @alexandre. Recebemos outra ordem ilegal e secreta da noite passada que exige que a cumpramos até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos EUA. Repito: vejo você no tribunal”, postou Pavlovski.

📱 Moraes determinou que a plataforma de indique representante legal no Brasil em 48 horas, sob pena de suspensão imediata das atividades no país.

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“Determino a intimação da empresa Rumble Inc… para indicar — documentalmente — , no prazo de 48 horas, o representante legal da empresa no Brasil, com amplos poderes… com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”, disse Moraes em decisão,

A pedido de Moraes, a Justiça brasileira notificou um advogado para que a plataforma apresentasse provas de que estava cumprindo a legislação brasileira e a decisão judicial anterior. O escritório de advocacia respondeu que não atuava como representante legal da Rumble.

🗓️ Essa não é a primeira ocorrência em que uma plataforma de rede social é convocada a apontar um representante legal no Brasil, conforme exige a legislação brasileira. 

Em agosto de 2024, Moraes decidiu suspender as operações do X, plataforma de Elon Musk, no Brasil, devido à ausência de um representante legal e ao descumprimento de ordens judiciais.