Cemig e Copasa: Entenda o modelo de privatização proposto pelo governo de MG

O governo de Minas Gerais apresentou na última quinta-feira (14) projetos de lei que visam a privatização da Cemig (CMIG4) e da Copasa (CSMG3). O Executivo pretende levantar R$ 15 bilhões com a proposta, além de tornar as empresas "mais modernas e competitivas, garantindo crescimento e eficiência".

💡 No caso da Cemig, a proposta é transformar a elétrica em uma corporação, ou seja, uma empresa listada em bolsa de valores sem um controlador definido. Neste caso, o Estado deixaria de ser o controlador para ser o acionista de referência da Cemig. O modelo é o mesmo implementado na privatização da Eletrobras (ELET3).

Já no caso da Copasa, a ideia é de que o governo transfira o controle acionário da companhia para a iniciativa privada, como aconteceu com a Sabesp (SBSP3).

Para deixar de ter o controle das empresas, o Estado pode vender parte ou a totalidade da sua participação ou ofertar novas ações na bolsa. No caso da Cemig, ainda há a possibilidade de conversão de ações preferenciais em ações ordinárias, ou seja, de ações não votantes em votantes.

💰 Diante dessas condições, o governo mineiro espera arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com a privatização da Cemig e da Copasa. A medida deve ser usada, então, para reduzir a dívida do Estado com a União, inclusive por meio do repasse de ações ao governo federal.

O Estado de Minas Gerais é dono de 50,97% das ações ordinárias da Cemig atualmente, o equivalente a 17,04% do capital social da elétrica. Além disso, detém uma fatia de 50,03% da Copasa.

Estado terá golden share

Além disso, os textos estabelecem um limite de votação para os acionistas. A ideia é que, depois da privatização, nenhum acionista ou grupo de acionistas possa votar representando mais de 20% do capital social da companhia.

⚠️ Os projetos também preveem a criação de uma ação preferencial de classe especial que daria poder de veto ao Estado, desde que o Executivo mantenha ao menos 10% do capital social das empresas. Ou seja, uma golden share.

A proposta do Estado ainda determina que as sedes das companhias permaneçam em Minas Gerais e que as empresas continuam obrigadas a cumprir as metas de prestação de serviço estabelecidas pelo governo. No caso da Cemig, o governo ainda fala na exigência de investimentos sempre superiores à desvalorização dos seus ativos.

Já a Copasa teria a opção de rever os contratos de programa ou concessão firmados com os municípios mineiros e deve avançar na incorporação da subsidiária Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais).

Ao entregar os projetos de lei que propõem a privatização das empresas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o vice-governador Mateus Simões afirmou que a proposta pode melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e ampliar os investimentos das empresas. Ele ainda disse que que "não há nenhuma possibilidade de aumento de tarifa, nem prejuízo para os trabalhadores".

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O que diz o mercado?

O mercado avalia a privatização como positiva para as operações e para o valuation da Cemig e da Copasa. Contudo, vê com cautela a possibilidade de avanço dessa pauta.

Em relatório, a Genial Investimentos disse que "eventos de privatização tendem a ser bem interessantes para empresas estatais tendo em vista ganhos de eficiência, melhor gestão, governança, menor percepção de risco e outros". Logo, avaliou que "a evolução desse processo deve ajudar as cotações de ambas as empresas performarem ao longo de 2025 a depender do quão bem os projetos de leis acabem por tramitar".

A XP Investimentos, no entanto, acredita que "as chances de essas privatizações avançarem são baixas". "Embora isso seria um evento positivo para ambas as empresas, não acreditamos que essas aprovações sejam prováveis", afirmou.

A XP lembrou que a Constituição de Minas Gerais exige a aprovação das privatizações não apenas no Legislativo, mas também por meio de um referendo popular. O governo de Minas Gerais quer anular essa obrigação por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Contudo, a XP avalia que "o relacionamento entre o governador e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais não é sólido o suficiente para obter os votos necessários para todas as mudanças na constituição".