🚨 O clima de "paz de recesso" em Brasília foi definitivamente rompido por um embate que coloca em xeque a autonomia da autoridade monetária.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), deve formalizar nas próximas horas a suspensão da inspeção presencial que havia determinado nas dependências do Banco Central (BC).
O recuo acontece após o BC apresentar um recurso jurídico, questionando a legalidade de uma decisão tomada de forma individual em um tema que exige deliberação do colegiado.
A queda de braço gira em torno da
liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025 após a Polícia Federal apontar
fraudes que somam R$ 12,2 bilhões. O TCU, em uma iniciativa atípica para o período de férias, tentou realizar uma auditoria "in loco" para acessar documentos sigilosos que embasaram o fim do banco.
O Banco Central, contudo, contra-atacou: sustenta que a fiscalização do tribunal não pode atropelar o rito processual nem a independência técnica garantida por lei à autarquia.
O "tapetão" e a insegurança jurídica
Especialistas do mercado financeiro e associações como a Febraban saíram em defesa do BC, alertando que uma intervenção política do TCU sobre decisões técnicas de supervisão bancária cria um precedente perigoso.
O temor é que o caso Master se transforme em uma disputa de narrativas onde a prioridade deixe de ser a apuração da fraude para se tornar uma briga por competência institucional.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, já tentou acalmar os ânimos ao declarar que "não haverá desliquidação", reforçando que a reversão de atos administrativos dessa magnitude cabe apenas ao Judiciário (STF).
O que esperar após o dia 16 de janeiro?
Com a provável suspensão da inspeção até o fim do mês, o cenário para o Banco Master em 2026 entra em compasso de espera.
A Primeira Câmara do TCU deverá decidir se autoriza ou não a entrada física dos técnicos no Banco Central.
O relator ainda estuda impedir o BC de vender ativos da massa liquidanda do Master, como os bens do controlador Daniel Vorcaro, para "preservar o valor da massa".
Reuniões entre Gabriel Galípolo (BC), Fernando Haddad (Fazenda) e o comando do TCU estão previstas para evitar que o conflito contamine a credibilidade do sistema financeiro nacional.
🚨 Enquanto os tribunais disputam força, os investidores que aguardam o ressarcimento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) observam com ansiedade se o impasse jurídico afetará o cronograma de pagamentos do maior resgate bancário da história do Brasil.