💲 A plataforma de apostas Megapix conseguiu uma liminar na última terça-feira (15) que assegura sua operação até o final de 2024.
A decisão, emitida pela Justiça Federal do Distrito Federal, veio após o juiz Itagiba Catta Preta Neto considerar a postura do Ministério da Fazenda ao encurtar os prazos de regularização das empresas de apostas como injusta.
A liminar determina que a Megapix continue em operação, em conformidade com o prazo inicial de adequação que se estende até o fim de dezembro de 2024.
O juiz destacou que empresas como a Megapix, que já estavam em atividade antes da mudança nas exigências, haviam iniciado seus processos de conformidade contando com o prazo original.
Rinaldo Otavio de Lima, sócio da Megapix, revelou que, após alguns dias fora do ar, a plataforma, que atende a mais de 87 mil usuários, está de volta, com o jogador Vagner Love como embaixador da marca.
"Ainda estamos avaliando o impacto financeiro, mas sabemos que as perdas foram significativas", afirmou Lima.
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A criação de uma lista de operadoras autorizadas, por meio de uma portaria emitida em 17 de setembro, não fazia parte dos planos iniciais do governo.
No entanto, o aumento das pressões regulatórias levou à implementação dessa medida, que tem gerado reações no setor.
Diversas outras plataformas também recorreram à Justiça para garantir sua inclusão na lista de operadores autorizados.
📊 A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que pretende recorrer da decisão favorável à Megapix.
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