C6 Bank é proibido de operar consignado do INSS após investigação da CGU

Nesta terça-feira (17), o C6 Bank foi impedido de oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. O banco digital teve sua licença suspensa, depois que a Justiça identificou falhas na oferta do serviço de crédito. 

A decisão foi publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU), depois da identificação de ao menos 320 mil contratos que tinham serviços adicionais incluídos sem autorização do consumidor. Diante disso, a fintech também terá de devolver até R$ 300 milhões aos segurados do órgão federal para retomar sua autorização. 

Os documentos mostram produtos como seguros, pacotes de serviço, entre outros, no que é classificado como venda casada, conforme informações da entidade. Essa é uma infração ao CDC (Código de Defesa do Consumidor).

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Em alguns casos, o cliente foi onerado em até R$ 500 pelos serviços adicionais, o que diminuiu o valor líquido recebido pelo contrato assinado. Segundo regras do INSS, esse tipo de inclusão é vetado aos bancos que oferecem empréstimos consignados aos beneficiários.

Diante disso, a CGU estabeleceu que o C6 só poderá voltar a oferecer empréstimos nesta modalidade depois que ressarcir todos os consumidores. Essa é só uma das várias decisões judiciais contra a fintech, que acumula milhões de clientes ao redor do país.

“O INSS reforça que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado. A regra existe para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários”, diz nota do órgão. “A suspensão permanecerá até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos, devidamente corrigidos, referentes aos pacotes de serviço com dedução nos benefícios administrados pelo INSS”, completa.

Segundo informações do Estadão, no intervalo de cinco anos, o número de clientes do consignado do C6 cresceu de forma exponencial. Entre 2020 e 2025, a carteira foi de 514 clientes para 3,3 milhões.

O C6 é um dos maiores bancos do país em volume de clientes e de negócios. Em 2021, 40% da instituição fundada no Brasil foi comprada pelo norte-americano JP Morgan por R$ 10 bilhões, que, três anos depois, fez um aporte adicional e elevou a fatia para 46%.

Por meio de nota à imprensa, a fintech discordou da interpretação do INSS e disse que vai buscar seu direito de defesa perante à Justiça. A empresa argumenta que “não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes".