💲 Em uma decisão histórica, o Tribunal de Roterdã, na Holanda, condenou a Braskem (BRKM5) pelo afundamento do solo em bairros de Maceió, consequência das atividades de mineração realizadas pela empresa ao longo de anos.
A sentença determina o pagamento de indenizações aos demandantes, embora os valores exatos não tenham sido divulgados. A Braskem ainda pode recorrer da decisão.
Embora essa determinação se aplique exclusivamente ao caso específico julgado na Holanda, uma decisão favorável às vítimas pode estabelecer um precedente importante para casos futuros.
No julgamento, o Tribunal de Roterdã concluiu que as subsidiárias da Braskem na Holanda, também rés no processo, não são responsáveis pelos danos em Maceió.
A Braskem revelou que apresentou propostas de compensação financeira para 99% dos moradores afetados, incluindo os nove autores da ação na Holanda.
A empresa não confirmou se pretende recorrer da decisão e reiterou seu compromisso com a segurança dos indivíduos e a rápida conclusão das indenizações.
Além disso, afirmou estar empenhada em desenvolver medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência.
"A Braskem tem provisionados R$ 15,5 bilhões para essas ações, dos quais R$ 10 bilhões já foram desembolsados. Essas são prioridades da empresa, que continuará trabalhando diligentemente em Maceió", diz a nota oficial.
Esses nove moradores de Maceió buscaram a justiça holandesa em 2020 para solicitar indenizações integrais pelos imóveis perdidos devido ao afundamento do solo.
📊 Essa condenação na Holanda é mais um capítulo no longo embate enfrentado pela Braskem.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada no Senado brasileiro em dezembro do ano passado para investigar o papel da empresa no afundamento do solo em bairros de Maceió, um problema que começou em 2018 após décadas de extração subterrânea de sal-gema na região.
Segundo o governo de Alagoas, cerca de 200 mil pessoas foram afetadas, direta ou indiretamente.
Durante as negociações com as famílias obrigadas a abandonar suas casas devido aos riscos de desabamento, a Braskem afirmou não ter a intenção de "causar qualquer dano às pessoas", oferecendo "ampla oportunidade e prazo" para que as vítimas fossem amparadas, conforme declarado por Arantes.
Em março deste ano, o diretor financeiro da Braskem, Pedro de Freitas, anunciou que a empresa espera concluir o preenchimento das cavidades subterrâneas com areia até o final de 2026, uma extensão do prazo previamente previsto para o final de 2024.
Até o final do ano passado, a Braskem havia reservado R$ 15,5 bilhões para o fechamento das minas, indenização das famílias e execução de medidas exigidas pelas autoridades em Maceió, tendo desembolsado R$ 9,5 bilhões desse total até então.
O rompimento de uma mina em dezembro teria afetado o único hospital psiquiátrico público de Alagoas.
O rompimento de uma mina em Maceió, em dezembro de 2023, estaria afetando as negociações.
