📈 A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem (BRKM5) aprovou uma série de requerimentos nesta quarta-feira (13), incluindo quebras de sigilo, acareações, convocações, convites e pedidos de informação.
Os senadores decidiram pela quebra do sigilo bancário do atual diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração), Mauro Henrique Moreira Sousa, no período de 2022 a 2024.
Segundo o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), Sousa tem agido de forma a dificultar os trabalhos da comissão ao repassar informações incompletas ou dificultar o acesso a elas.
Além disso, o colegiado aprovou a quebra de sigilo, de 2010 a 2024, de José Antônio Alves dos Santos, superintendente da ANM, e de Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa Mineral), antecessor da ANM antes de sua criação em 2017.
💼 Victor Hugo Froner Bicca, ex-diretor-geral da ANM, também teve sua quebra de sigilo aprovada no período de 2011 a 2024.
O relator da CPI sugeriu que na gestão anterior da ANM podem ter ocorrido omissões ou retirada potencialmente criminosa de documentos relacionados ao caso da Braskem.
A CPI da Braskem foi instaurada para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pelas operações da petroquímica na extração de sal-gema.
Em 2018, um projeto de extração de sal liderado pela Braskem resultou no colapso do solo na capital de Alagoas, levando cerca de 40 mil pessoas a deixarem suas casas.
Mais de 14 mil imóveis foram condenados em cinco bairros da cidade, com o afundamento do solo causando rachaduras em ruas, prédios e casas.
O rompimento de uma mina em dezembro teria afetado o único hospital psiquiátrico público de Alagoas.
O rompimento de uma mina em Maceió, em dezembro de 2023, estaria afetando as negociações.
