O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu novamente o julgamento que trata da tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior e afeta diretamente a Vale (VALE3).
💲 A Vale acionou a Justiça para evitar a bitributação dos lucros obtidos por meio das suas controladas na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo e, assim, escapar da obrigação de pagar R$ 22 bilhões em impostos no Brasil.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu em favor da empresa, argumentando que o Brasil possui tratados internacionais com esses países para evitar a bitributação. No entanto, a União recorreu da decisão, defendendo a taxação no Brasil.
O assunto chegou ao STF em 2015 e já teve outras duas tentativas frustradas de julgamento. Nesta sexta-feira (7), voltou à pauta do Plenário Virtual do STF, mas foi suspenso após pedido de vista.
⚖️ O julgamento começou com o voto do relator, o ministro André Mendonça, que manteve a decisão do STJ, favorável à Vale.
Contudo, o ministro Gilmar Mendes votou divergindo do relator. Ele alegou que o sistema tributário brasileiro adota o critério da residência. Logo, "uma pessoa jurídica residente no Brasil deve reportar ao Brasil todo o seu rendimento auferido mundialmente".
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou a divergência aberta por Gilmar Mendes, reconhecendo a "legitimidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre os lucros obtidos pela empresa controladora no Brasil, decorrentes dos resultados gerados por suas empresas controladas localizadas no exterior".
Com isso, o placar ficou em 2 a 1, em favor da União. Contudo, o ministro Kassio Nunes Marques apresentou um pedido de vistas, o que suspendeu novamente o julgamento por até 90 dias.
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🔎 O julgamento não tem repercussão geral. Ou seja, o seu desfecho não será replicado automaticamente a outros casos desse tipo. Contudo, pode alterar a jurisprudência do STF, que é favorável à União, e, assim, permitir que outras empresas obtenham vitórias judiciais contra a União. Por isso, também é acompanhado de perto pelo Executivo.
O governo federal incluiu o possível impacto de R$ 22 bilhões do processo relativo à Vale na proposta orçamentária de 2025. Contudo, calcula que o impacto poderia chegar a R$ 142,5 bilhões se fosse estendido a outros processos semelhantes.
Neste caso, esse valor teria que ser devolvido pela Receita Federal, com base nos valores arrecadados entre 2017 e 2021. Além disso, o Fisco estimou em fevereiro de 2023 perdas futuras de R$ 28,5 bilhões em arrecadação.
O caso estava em curso desde a crise gerada pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, em Mariana (MG).
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