Uber: Juiz condena empresa a contratar motoristas e pagar multa de R$ 1 bi

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma. Além disso, a empresa foi condenada a uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão foi do juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, na última quinta-feira (14). A medida tem validade em todo território nacional. 

Para a Justiça, a Uber se omitiu em suas obrigações "ao não contratar motoristas". Ainda segundo o parecer, a companhia realizou "atos planejados" para "não cumprir a legislação do trabalho". 

O magistrado ainda considerou o valor cobrado da Uber "irrisório". Simões destacou que a companhia faturou R$ 76 bilhões com mais de 6 bilhões de viagens realizadas no Brasil entre 2014 e 2021. 

A Uber negou que detinha relação de trabalho com os motoristas da plataforma, após a denúncia referente a condições de trabalho feita por um grupo de motoristas. 

Simões afirmou que o contrato entre a ré e seus motoristas se configura como uma relação de emprego. 

Em nota ao site "Uol", a Uber afirmou que a decisão se opõe a "todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas".