Conhecido como projeto de taxação dos super-ricos, o projeto de lei que tributa as offshores e os fundos exclusivos de investimento voltou à pauta do Congresso Nacional. O assunto deve ser votado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na próxima terça-feira (17).
A taxação das offshores e dos fundos fechados foi proposta pelo governo federal em agosto e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. Agora, precisa passar pelo Senado Federal para virar lei. O objetivo é que isso ocorra ainda em 2023. Por isso, nesta sexta-feira (17), a CAE incluiu o projeto na pauta da sua próxima reunião, marcada para terça-feira (21).
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No Senado, o projeto é relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). O senador pretende apresentar o seu parecer na segunda-feira (20) e não deve fazer muitas alterações ao texto que passou pela Câmara. A ideia é evitar mudanças de mérito, para que o projeto não tenha que ser votado pelos deputados novamente.
Se aprovado na CAE, o projeto seguirá direto para o plenário do Senado. E o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já mostrou confiança na aprovação da proposta. "Acho que é um projeto sobre o qual não há tanta rejeição. Há uma compreensão", afirmou Pacheco, na quinta-feira (16).
Segundo o presidente do Senado, o texto pode passar por aprimoramentos na CAE e no plenário do Senado, pois ainda há algumas dúvidas em relação à taxação das offshores e dos fundos exclusivos de investimento, sobretudo no sentido de "evitar um exagero e um excesso de tributação". Ele disse, contudo, que o projeto "será votado e provavelmente aprovado".
O projeto é parte do plano de reorganização das contas públicas elaborado pelo Ministério da Fazenda. O objetivo da equipe econômica é elevar a arrecadação federal por meio dessa e de outras medidas para, assim, reduzir o déficit primário e perseguir a meta de déficit zero em 2024.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê a taxação das offshores, contas de investimento no exterior, e dos fundos exclusivos, que têm um número limitado de cotistas, a partir de 2024. Além disso, estabelece uma alíquota de 8% para quem quiser antecipar a atualização dos valores retidos nessas aplicações.
Pelo projeto, os rendimentos das offshores estarão sujeitos à uma taxação de 15% a partir de 2024. No caso dos fundos fechados, a taxação será de 15% para os fundos de longo prazo e de 20% para os fundos com até um ano de duração.
Os deputados fizeram concessões em relação às propostas apresentadas pelo governo. Inicialmente, o Executivo previa uma alíquota de 10% para a atualização das aplicações e alíquotas de 0% a 22,5% para a tributação anual.
O relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), alegou que a redução da alíquota de regularização dos investimentos deve incentivar mais pessoas a atualizar os recursos, o que pode acabar elevando a arrecadação do governo.
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