Taxação de dividendos avança na Câmara, junto com isenção do IR até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (1°) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. 

💲 O texto ainda prevê a taxação dos lucros e dividendos. A ideia é taxar em 10% os proventos que passam dos R$ 50 mil por mês a partir de 2026, para compensar o custo fiscal da atualização da tabela do IR. 

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi aprovada por unanimidade pelos deputados. 

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Os senadores, contudo, já mostraram disposição em avançar com o assunto, inclusive aprovando um projeto alternativo ao da Câmara para acelerar a discussão. 

O que muda no IR? 

O projeto de lei isenta do pagamento de IR todos que ganham até R$ 5 mil por mês. Além disso, dá um desconto para quem recebe até R$ 7.350.

🦁 Pelos cálculos do governo federal, mais de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda e outros cinco milhões estarão sujeitos a uma cobrança menor de imposto com essa medida.

Nas redes sociais, o presidente Lula classificou a aprovação do projeto como "uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros".

"É um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados de todo o país. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa das famílias", reforçou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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Impacto nas contas públicas 

A ampliação da faixa de isenção do IR, no entanto, deve custar R$ 31,2 bilhões ao governo por ano, segundo os cálculos do relator do projeto, o deputado Arthur Lira (PP-AL). 

Por isso, o governo também precisou buscar uma forma de compensar a medida. A proposta foi taxar os chamados super ricos, o que inclui a tributação dos lucros e dividendos.

Os deputados até ventilaram a possibilidade de derrubar a medida, mas acabaram aprovando a taxação, já que não houve acordo sobre uma forma alternativa de compensar a ampliação da faixa de isenção do IR.

Taxação de dividendos 

O texto prevê a cobrança de 10% de imposto sobre os lucros e dividendos que passam de R$ 50 mil por mês -ou seja, R$ 600 mil por ano- a partir de 2025.

📊 De acordo com o governo, a medida deve afetar cerca de 141,4 mil pessoas, ou menos de 3% dos investidores. 

Relator do projeto, o deputado Arthur Lira também esclareceu que a taxação só vale a partir de 2026. Ou seja, os dividendos relativos aos resultados apurados pelas empresas neste ano de 2025 seguem isentos, mesmo quando distribuídos até 2028