🚨 Cinco associações que representam mais de 850 empresas do mercado brasileiro de criptoativos divulgaram nesta quinta-feira (12) nota pública contra a possibilidade de o governo ampliar a cobrança de
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações com
criptomoedas.
ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta afirmam que uma eventual ampliação da incidência do tributo por decreto seria ilegal e pedem segurança jurídica para o setor.
As entidades lembram que a redução gradual do IOF sobre operações cambiais integra os compromissos assumidos pelo Brasil no processo de adesão à OCDE.
"Não existe paralelo de cobrança similar no mundo, o que evidencia que a discussão, além de juridicamente inconsistente, caminha na contramão não apenas de organismos internacionais, mas também das principais economias mundiais", defendem.
Proposta em circulação prevê alíquota de 3,5%
O mercado trabalha com a possibilidade de o governo abrir consulta pública sobre o tema já na próxima semana. Segundo relatos ouvidos por agentes da indústria, a proposta em discussão prevê alíquota de 3,5% de IOF sobre a compra de criptoativos, com isenção para pessoas físicas em operações de até R$ 10 mil por mês.
A discussão ganhou força após o Banco Central passar a enquadrar parte das transações com criptoativos como operações de câmbio, especialmente aquelas realizadas com stablecoins, ativos virtuais que representam moedas comuns como o
dólar.
A lógica do governo seria fechar uma brecha regulatória e tributária em operações que hoje escapariam do tratamento dado ao câmbio tradicional.
Setor aponta "equívoco técnico" e risco para startups de remessas
As entidades avaliam que há uma confusão entre supervisão regulatória e criação de imposto, classificando a medida como um "equívoco técnico".
Para o setor, o IOF de câmbio exigiria a entrega efetiva de moedas fiduciárias, o que não ocorreria na negociação de ativos virtuais.
Se avançar no formato que circula no mercado, a proposta pode elevar o custo de entrada nas operações com criptoativos e afetar de forma mais direta as stablecoins de dólar, hoje no centro de startups que buscam espaço no mercado de remessas internacionais.
💲 "Ao onerar modelos inovadores, a medida prejudica o mercado e impede o desenvolvimento sustentável de empresas que trabalham para descentralizar o capital por intermédio da inovação", argumentam as entidades.
