Na quarta-feira (28), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê a proibição de publicidade de casas de apostas por influenciadores digitais e atletas esportivos. Os parlamentares votaram por uma série de restrições ao patrocínio dessas bets nas redes sociais.
❌ O projeto em questão foi sugerido pelo senador Styvenson Valentim (PSDB) que pedia a proibição de propagandas de bets em qualquer meio de comunicação. No entanto, houve diversas mudanças, com o texto final restringe a publicidade em alguns casos, como por atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades.
“A proposta é encontrar um caminho não de total proibição da publicidade de apostas esportivas, mas de uma regulamentação capaz de disciplinar a publicidade sobre apostas, reduzindo sobremaneira o alcance ao público jovem e às crianças, que de fato não são ou devem ser o público-alvo das bets, evitando o marketing de emboscada presente sobretudo nos estádios e arenas esportivas, mas por outro lado valorizando as propriedades publicitárias e o patrocínio”, disse o relator Carlos Portinho (PL).
As discussões ao redor do texto consideraram os diversos prejuízos que o aumento das apostas virtuais trouxeram para a população. Eles destacaram, por exemplo, o empobrecimento e as doenças psicológicas que surgiram com a profusão das apostas virtuais, que já são regulamentadas no país.
“Os números estão aí, números de vários setores, inclusive da Confederação Nacional do Comércio: endividamento em massa do Brasil. (...) Você tira da produção, tira de emprego e joga para magnata. (...) A questão da produtividade se perdeu no meio do caminho, a produtividade do brasileiro, que, para sustentar o vício, tem que pedir demissão, tem que pedir férias para pegar o dinheiro para pagar aos agiotas”, comentou o senador Eduardo Girão (Novo).
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A senadora Soraya Thronicke (Podemos), relatora da CPI das Bets, comemorou a aprovação do texto pedindo que a Câmara avance sobre o tema. Depois de ser aprovada pelos senadores, a medida agora segue para análise dos deputados federais e, posteriormente, para sanção do presidente Lula.
“Só o fato de não permitirmos mais pessoas divulgando as bets já foi um grande avanço. Eu espero que a Câmara tenha a mesma altivez desta Casa, que a Câmara tenha a mesma coragem de enfrentar um gigante que, infelizmente, tem por trás a atuação do crime organizado”, celebrou.
📺 Os parlamentares também aprovaram novas regras para a publicidade dessas empresas em outros formatos de conteúdo. No caso da TV, por exemplo, ficou acordado que a veiculação de publicidade durante transmissão de eventos ao vivo será vetada.
O mesmo acontece para o veículo de cotações ou estimativas de resultados atualizados em tempo real durante as transmissões. Também fica proibida a exibição de imagens que mostram as apostas virtuais como socialmente atrativas e no contexto de promoção de êxito pessoal.
Além disso, a publicidade na televisão só será permitida entre 19h30 e 24h e no rádio entre 9h e 11h, e 17h às 19h30. No caso da internet, onde o acesso depende de ato voluntário de cada usuário, não há proibições.
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