🚨 O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou que dois fundos ligados ao Banco Master notifiquem a aquisição de participação acionária na
Oncoclínicas (ONCO3), após concluir que a operação foi consumada antes da análise do órgão concorrencial, conduta configurada como gun jumping.
Os fundos envolvidos são o FIP Quíron e o FIP Tessália. Em nota técnica de março, a Superintendência-Geral do Cade atestou que ambos são geridos pela Latache Gestão de Recursos e controlados, direta ou indiretamente, pelo Banco Master.
Como a participação total ultrapassou 20% do capital da Oncoclínicas
Os dois fundos passaram a deter conjuntamente 11,97% do capital da Oncoclínicas. A operação, divulgada em fato relevante pela companhia em julho de 2024, resultou na consolidação de participação superior a 20% do capital social da empresa ao ser somada às participações já detidas via fundos da WNT, de 8,2%.
Com isso, a participação total do grupo atingiu 20,18% das ações da Oncoclínicas.
A relatora do caso, conselheira Camila Cabral, acompanhou o entendimento da área técnica do órgão antitruste e concluiu que a operação era de notificação obrigatória, uma vez que ambos os grupos envolvidos atingiram os critérios de faturamento e o patamar superior a 20% das ações totais da companhia. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros por unanimidade.
📊 As partes deverão notificar o ato de concentração em até 30 dias, contados da publicação da ata do julgamento no DOU (Diário Oficial da União). Em caso de descumprimento, cada uma ficará sujeita à multa diária de R$ 5 mil.
