O novo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) deve proporcionar uma economia de R$ 30 bilhões até 2026, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
💲 Segundo ele, o governo federal deixará de ter uma renúncia fiscal de R$ 10 bilhões anualmente. Haddad acrescentou ainda que a Câmara e o governo coibiram as possíveis fraudes que o programa era alvo.
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“A Receita Federal estimava um custo fiscal de R$ 13 bilhões e mais algo que poderia superar R$ 20 bilhões ao ano não informado pelo contribuinte. Uma boa parte disso é fraude à intenção do programa por brechas legais que foram coibidas”, disse Haddad.
💰 Além disso, o ministro também disse que a companhia terá que ser habilitada pelo Fisco na forma da lei para participar do novo programa, impedindo fraudes. Cabe citar que o PL (Projeto de Lei) sobre a reconfiguração do Perse foi aprovado na última terça-feira (23).
De acordo com o texto, o programa deve ter um impacto de até R$ 15 bilhões, distribuídos em R$ 5 bilhões por ano. Para Haddad, a quantidade de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) incluídos no programa não afeta a arrecadação.
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