🪙 A SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) pede que a plataforma Ripple Labs (XRP) seja multada em US$ 1,9 bilhão.
O processo foi aberto na Justiça de Nova Iorque e se refere a supostas violações de leis federais ao vender o token XRP para clientes institucionais e do varejo. A instituição interpela US$ 876 milhões em restituição, US$ 198 milhões em juros pré-julgamento e US$ 876 milhões por penalidade civil.
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“A SEC solicita ao Tribunal que considere a facilidade com que os atores, particularmente no espaço de ativos criptográficos, podem hoje se envolver no mesmo tipo de conduta que a da Ripple e enviar uma forte mensagem de que tais abusos não serão tolerados”, disse o documento enviado ao Tribunal.
O diretor jurídico da Ripple afirmou que a plataforma vai responder à Justiça no próximo mês, mas acusou a SEC de intimidação: "este é um regulador que comercializa declarações falsas, descaracterizadas e concebidas para enganar”, escreveu, nas redes sociais.
⚖️ Em 2020, a SEC processou a Ripple e seus fundadores por arrecadar US$ 1,3 bilhão ilegalmente na venda de tokens XRP. A instituição destacou que os produtos foram comercializados como ativos mobiliários, caso das ações de empresas.
Esta é uma das maiores multas aplicadas pela entidade para processos que envolvem criptomoedas. Coinbase e Binance, que enfrentam processos parecidos, se juntam para dizer que as leis de valores mobiliários não se encaixam nos ativos digitais.
As plataformas de blockchain e exchanges pedem, portanto, que sejam criadas novas leis e regulamentos especificamente para criptomoedas.
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