🚨 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (16) manter a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, negando o pedido da defesa para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump como presidente.
A decisão, respaldada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), reforça a posição de que Bolsonaro não pode deixar o Brasil enquanto enfrenta processos judiciais relevantes.
Bolsonaro teve seu passaporte retido pelo STF em fevereiro de 2024, como medida cautelar em investigações sobre sua suposta tentativa de golpe de Estado.
No despacho, Moraes destacou que a manutenção da restrição é necessária devido à possibilidade de fuga do ex-presidente para evitar responder às acusações.
A decisão também menciona declarações de Bolsonaro que indicaram a hipótese de buscar asilo político em outros países, aumentando os riscos de evasão.
"O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país continua presente, com indícios de tentativa de fuga do indiciado Jair Messias Bolsonaro", apontou o ministro.
Além disso, Moraes citou o apoio do deputado Eduardo Bolsonaro à permanência de aliados no exterior, o que teria incluído a intermediação do convite para a cerimônia nos EUA.
O magistrado interpretou essa movimentação como mais um motivo para sustentar a medida cautelar.
O parecer da Procuradoria-Geral da República, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi alinhado com a decisão de Moraes.
Segundo Gonet, não há justificativa pública ou oficial para a viagem de Bolsonaro, uma vez que ele não exerce cargo que represente o Brasil em eventos internacionais.
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O procurador ainda ressaltou que a medida de retenção do passaporte é uma salvaguarda de ordem pública no contexto das investigações criminais em curso.
“A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público", argumentou Gonet.
A decisão de Moraes reforça o cerco judicial sobre o ex-presidente, que responde a diversas acusações no STF.
Entre elas, está a de incitação à tentativa de golpe e outras ações relacionadas à quebra do Estado Democrático de Direito.
❌ O caso ilustra a crescente tensão entre o Judiciário e apoiadores de Bolsonaro, alguns dos quais criticaram a decisão nas redes sociais.
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