Lira mantêm taxação de 10% para dividendos e sobe faixa de isenção do IR para R$ 7.350

🚨 O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quinta-feira (10) seu relatório sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), mantendo a taxação de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por quem ganha acima de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil mensais.

Além disso, o parecer eleva para R$ 7.350 a faixa de renda que terá redução parcial na cobrança do IR.

A proposta integra o esforço do governo federal para cumprir a promessa de isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês, um dos compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Enviado ao Congresso em março, o projeto ainda aguarda votação na comissão especial, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (15), após pedido de vista coletiva.

Faixa de isenção ampliada

Segundo Lira, a manutenção da alíquota de 10% para as faixas mais altas resultou em sobra de arrecadação, permitindo o ajuste na base da pirâmide.

"Já que não pudemos mexer no andar de cima, mexemos no andar de baixo", explicou o deputado, em entrevista à imprensa na Câmara.

Com a medida, cerca de 500 mil contribuintes serão beneficiados com a ampliação da faixa da isenção parcial, passando de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês.

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Parte dos recursos vai para estados e municípios

Outro ponto do parecer estabelece que parte do excesso de arrecadação obtida com a nova estrutura do IR será direcionada a prefeituras e governos estaduais, por meio da compensação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A medida está alinhada à ideia de “neutralidade fiscal” defendida por Lira.

O relatório também estabelece um gatilho de 26,5% para limitar a alíquota da CBS no futuro, com o objetivo de não onerar demais contribuintes e fomentar equilíbrio fiscal.

Tributação mínima e exceções

Lira manteve o princípio do governo de instituir uma tributação mínima sobre lucros e dividendos, alterando apenas a nomenclatura da cobrança: o IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo) foi rebatizado para Tributação Mínima pelo IRPF.

A incidência será mensal e valerá para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, pagos por uma mesma empresa à mesma pessoa física. Hoje, lucros e dividendos são isentos de IR, o que a proposta busca modificar. O relatório, no entanto, estabelece exceções para essa tributação:

• Remessas para governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento;
• Envio a fundos soberanos;
• Entidades que administram benefícios previdenciários no exterior.

Além disso, valores como depósitos de poupança, pensões, indenizações e aposentadorias por acidente ou doenças graves foram excluídos da base de cálculo do novo tributo.

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Impacto fiscal e impasse

A Receita Federal estima uma renúncia de receita com a nova faixa de isenção na ordem de:

• R$ 25,84 bilhões em 2026;
• R$ 27,72 bilhões em 2027;
• R$ 29,68 bilhões em 2028.

Para compensar esse impacto, a proposta aposta na tributação de super-ricos, mas ainda não está claro se esse mecanismo será suficiente.

Lira optou por não incluir no texto a ideia de usar o fim da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como fonte alternativa de compensação.

💲 A expectativa é de que o texto passe por ajustes até a votação na comissão especial e, posteriormente, seja encaminhado ao plenário da Câmara. A deliberação em plenário está prevista para o próximo semestre.