O relator do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, senador Jaques Wagner (PT-BA), acatou as diversas solicitações para retirar do texto o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os JCP (Juros sobre Capital Próprio).
🙅 A proposta inicial, que visava compensar a perda de arrecadação com a desoneração, previa a elevação da alíquota do JCP de 15% para 20%. A decisão foi tomada após pressão de parlamentares de diferentes bancadas que se manifestaram contra o aumento de tributos.
“Vou acolher a emenda de supressivo de JCP, para que se evite ter que votar. Entendo, e ouvi o argumento dos senadores e rogo para que todos os itens listados pelo Senado possam atingir números que nos liberem de toda a necessidade de compensação. Quem é Fazenda sempre joga mais retrancado. O secretário da Fazenda sempre tranca o cofre, sempre vai jogar com a segurança necessária”, afirmou Wagner.
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A inclusão do aumento do imposto sobre o JCP no projeto da desoneração da folha de pagamentos gerou surpresa entre os parlamentares. O relator, senador Jaques Wagner, justificou a medida como uma "garantia" para compensar a perda de arrecadação. No entanto, a proposta, que só entraria em vigor no próximo ano, foi vista como uma contradição com a promessa do governo de não aumentar impostos.
💸 Além do JCP, o parlamentar incorporou ao seu texto diversos capítulos com medidas de compensação destinadas a recuperar os R$ 25 bilhões que a União perderá este ano. No entanto, ele não especificou o potencial de arrecadação de receitas de cada proposta.
As medidas aprovadas, segundo o relator, devem gerar um incremento de R$ 25 bilhões a R$ 26 bilhões nas receitas públicas, o que é suficiente para cobrir o rombo nas contas do governo em 2024. No entanto, é fundamental destacar que o caráter dessas medidas é temporário, não sendo esperados efeitos duradouros nos exercícios seguintes.
Sobre a questão da desoneração tributária prevista para o próximo ano, o senador reforçou que a discussão sobre esse ponto ocorrerá no âmbito do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), documento que o governo deve encaminhar ao Congresso no dia 31 de agosto.
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