IOF: Lula se reúne com líderes do Congresso antes de decisão do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir na próxima semana com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, para buscar uma saída negociada sobre o impasse em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A informação foi divulgada no último sábado (6) pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo.

A reunião está prevista para acontecer entre terça (8) e quarta-feira (9) e será uma preparação para a audiência de conciliação marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 15 de julho.

O encontro contará com a participação de representantes do Governo Federal, do Congresso Nacional e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

STF suspende decretos do governo e decisão do Congresso

O debate em torno do IOF ganhou novos contornos após decisão de Alexandre de Moraes, que suspendeu liminarmente, na sexta-feira (4), os decretos do Executivo que elevaram as alíquotas do tributo, bem como a resolução do Congresso que havia sustado os efeitos dessas medidas. Com isso, a cobrança permanece suspensa até que haja um consenso institucional.

Segundo o ministro, o conflito entre os Poderes, provocado pela edição de decretos presidenciais e sua imediata rejeição pelo Legislativo, fere o princípio constitucional da harmonia entre os Poderes da República, uma das bases do Estado Democrático de Direito.

A convocação da audiência de conciliação pelo STF foi uma tentativa de evitar o prolongamento de um confronto institucional entre Executivo e Legislativo.

De acordo com a decisão de Moraes, “comunique-se ao presidente da República e ao presidente do Congresso Nacional, para ciência e cumprimento imediato desta decisão, solicitando-lhes informações, no prazo de cinco dias”.

A partir do encontro entre Lula, Motta e Alcolumbre, o governo tenta articular uma proposta viável que possa ser aceita por ambas as Casas do Congresso, evitando novas disputas judiciais.

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Entenda o caso: o que está em jogo com o IOF

O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. A medida provisória do governo previa um aumento nas alíquotas com o objetivo de ampliar a arrecadação, especialmente em meio ao cenário de ajuste fiscal defendido pelo Ministério da Fazenda.

Entre as principais mudanças estavam:

• Operações de câmbio com cartões (crédito, débito, pré-pago): alíquota subiu de 3,38 % para 3,5 %;
• Compra de moeda estrangeira em espécie: passou de 1,1 % para 3,5 %;
• Transferências ao exterior (sem finalidade de investimento): aumento de 0,38 % para 3,5 %;
• Empréstimos externos de curto prazo (até 364 dias): alíquota foi de zero para 3,5 %;
• Empréstimos para empresas: passou de 0,38 % + 0,0041 % ao dia (até 1,88 % ao ano) para 0,95 % fixo + 0,0082 % ao dia (até 3,95 % a.a.);
• Empréstimos por empresas do Simples: de 0,38 % + 0,00137 % ao dia (0,88 % a.a.) para 0,95 % + 0,00274 % ao dia (1,95 % a.a.);
• VGBL (previdência privada): de isenção para 5 % de IOF sobre aportes acima de R$ 50 mil;
• Operações de risco sacado: de isenção para 0,95 % + 0,0082 % ao dia (segundo decreto).

No entanto, o Congresso rejeitou os decretos, aprovando um projeto que suspendia os efeitos do aumento, sob o argumento de que a medida teria impacto negativo sobre consumidores e empresas, além de ter sido editada sem o devido debate legislativo.

Após a reunião tripartite entre os chefes dos Três Poderes, a audiência marcada no STF deve definir se a liminar de Alexandre de Moraes será mantida ou se haverá avanço rumo a um acordo institucional. Até lá, a cobrança com as alíquotas elevadas segue suspensa.