💲 Nesta quinta-feira (3), a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma proposta de acordo que pode colocar fim a uma das maiores polêmicas envolvendo benefícios previdenciários dos últimos anos.
O objetivo é garantir o ressarcimento integral a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus contracheques, decorrentes de mensalidades associativas não autorizadas. A expectativa é que os pagamentos comecem em 24 de julho.
Segundo a AGU, o acordo tem potencial para beneficiar milhões de brasileiros, principalmente os que foram afetados entre março de 2020 e março de 2025.
A proposta determina que os valores devolvidos serão atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Os pagamentos serão realizados a cada 15 dias, em lotes que contemplarão até 1,5 milhão de beneficiários por vez.
A adesão ao acordo será voluntária, com exceção de idosos acima de 80 anos, quilombolas e indígenas, que serão ressarcidos automaticamente, por serem considerados grupos em situação de vulnerabilidade.
Para solicitar o ressarcimento, os prejudicados deverão registrar o pedido por meio do aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.
Após a análise do requerimento, o nome do beneficiário será incluído na lista de pagamentos.
A AGU destaca que essa medida é fruto de um esforço conjunto entre INSS, Ministério da Previdência, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF), dentro de uma conciliação conduzida pelo ministro do STF, Dias Toffoli.
➡️ Leia mais: Lula retoma discurso contra super-ricos com cartaz polêmico durante ato na Bahia
Os aposentados que já moveram ações judiciais para obter o ressarcimento também poderão aderir ao acordo.
Contudo, será necessário desistir do processo. Nesses casos, o INSS pagará honorários advocatícios de 5% sobre o valor devolvido, desde que a ação tenha sido protocolada até 23 de abril de 2025.
A proposta ainda prevê que as ações coletivas e individuais que forem abrangidas pelo acordo serão extintas com quitação integral, afastando qualquer possibilidade de indenização por danos morais e de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) contra o INSS.
Em casos de contestação, o sistema do INSS irá notificar a entidade responsável pelo desconto.
A associação terá até 15 dias para comprovar que o desconto foi autorizado ou para devolver os valores ao governo por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Se não houver resposta ou comprovação, o INSS fará o ressarcimento diretamente ao segurado e iniciará os trâmites para responsabilizar a entidade.
O acordo ainda estipula que o INSS terá que revisar seus procedimentos internos, com o objetivo de impedir novas fraudes e garantir maior transparência nas autorizações para descontos associativos.
A adoção de novas medidas de segurança é vista como uma forma de restabelecer a confiança dos segurados na instituição.
➡️ Leia mais: BB Seguridade (BBSE3) anuncia R$ 3,77 bilhões em dividendos; confira
Para viabilizar os pagamentos, o governo aguarda que o ministro Dias Toffoli determine a abertura de crédito extraordinário no orçamento da União, além da exclusão dos valores do teto de gastos federais nos anos de 2025 e 2026.
A medida é considerada essencial para garantir a sustentabilidade financeira do acordo.
O escândalo que deu origem à proposta está sendo investigado pela Polícia Federal por meio da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários.
💰 Estima-se que mais de R$ 6,3 bilhões tenham sido subtraídos entre 2019 e 2024. A Justiça Federal já bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados ligados à fraude.
Saiba quais classes de investimentos são destaques positivos no mês e quais deram dor de cabeça aos investidores
Embora ainda haja dúvidas se os juros podem permanecer em 14,75% ao ano, o Investidor10 apresenta as projeções para a renda fixa
