O governo federal pode ter que bloquear até R$ 23 bilhões do Orçamento de 2024 caso a receita federal não acelere nos próximos meses. Por outro lado, poderá expandir os gastos públicos em até R$ 15 bilhões caso a arrecadação supere as expectativas. O cálculo é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Questionado sobre a possibilidade de bloqueio do Orçamento, Haddad disse nesta sexta-feira (17) que o tamanho do gasto público está determinado pelo marco fiscal e, agora, só dependerá do comportamento da receita.
Ele explicou que, de acordo com o arcabouço fiscal, as despesas públicas podem crescer de 0,6% a 2,5% em termos reais a cada ano. A proposta de Orçamento do governo prevê uma expansão de 1,7% do gasto público. Por isso, o que pode acontecer é o governo ter de aproximar o total de gastos ao limite mínimo estabelecido pelo marco.
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"Como o Orçamento encaminhado para o Congresso prevê 1,7% de dispêndio a mais do que esse ano, das duas uma, ou vai migrar para 0,6% se a receita não corresponder ou vai subir para 2,5% se a receita corresponder. [...] O contingenciamento poderá chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões", declarou Haddad.
O ministro disse ainda que o bloqueio só seria maior caso o governo tivesse previsto uma expansão superior dos gastos públicos. "Se tivéssemos mandado um Orçamento na banda superior de 2,5%, o contingenciamento poderia ser maior porque, para chegar em 0,6%, teria praticamente 2% do Orçamento de corte, que é mais de R$ 40 bilhões", calculou.
Haddad negou a possibilidade de um contingenciamento de aproximadamente R$ 53 bilhões, como prevê o mercado. É que o mercado fez esse cálculo considerando outra regra do marco fiscal: a de que o governo deve cortar 25% das despesas discricionárias caso não atinja a meta fiscal. O ministro da Fazenda alegou, por sua vez, que "a regra dos 25% não pode afastar o poder público do canal que foi criado entre 0,6% e 2,5%".
Como queria Haddad, o governo manteve, pelo menos até agora, a meta de déficit zero em 2024. Por isso, avalia o contingenciamento de parte do Orçamento como uma forma de garantir o cumprimento da meta caso a arrecadação federal não cresça como esperado. Para tentar turbinar a arrecadação, o governo aposta em projetos como o de taxação dos super-ricos, que taxa investimentos em offshores e fundos exclusivos.
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