O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta sexta-feira (24), o veto ao projeto de lei que estenderia a desoneração da folha de pagamentos até 2027. As informações são da "Agência Brasil".
Para Haddad, a medida é "inconstitucional" e provoca "distorções no sistema tributário".
Veja também: Copasa (CSMG3) se manifesta sobre possível federalização
“O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, afirmou Haddad ao explicar porque a lei vetada vai contra a Constituição.
O veto integral da proposta aprovada pelo Congresso Nacional aconteceu na noite da última quinta-feira (23), com a negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta que reduzia os tributos pagos por empresas de 17 setores econômicos e pequenos municípios seria prorrogada até 2027.
Haddad reforçou que as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram, nos últimos anos, a arrecadação do governo em cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto.
“É um conjunto enorme de leis, abrindo mão de receita. E, agora, estamos com um desafio de fechar esse déficit, combatendo o gasto tributário, seguindo a determinação constitucional”, disse Haddad.
O ministro da Fazenda destacou que essa queda na arrecadação afeta, também, estados e municípios, que recebem repasses do Governo Federal.
Com o fim da desoneração nas empresas, Haddad afirmou que vai propor ações ao presidente Lula, visando reduzir os efeitos sobre os setores. Isso deve acontecer após a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP), que ocorrerá nos Emirados Árabes a partir da semana que vem.
“Nós vamos apresentar ao presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no fim do ano para equacionar esse problema”, afirmou Haddad.
Emissão de debêntures e mercado secundário de renda fixa batem recordes entre janeiro e setembro, diz Anbima
Renda fixa em dólar pode ganhar mais fôlego com juros futuros em alta. Aqui no Brasil, a preferência é por títulos pós-fixados
